Rio Preto cria Banco Solidário de Medicamentos e Insumos Veterinários

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), sancionou a lei que cria o Programa Municipal Banco Solidário de Medicamentos e Insumos Veterinários. A iniciativa será vinculada à Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal e permitirá o recebimento de doações de medicamentos e insumos veterinários em condições adequadas de utilização para posterior distribuição gratuita.

A proposta teve origem em indicação do vereador Celso Peixão (MDB) e foi estruturada pelo Executivo com regras para garantir a segurança técnica e sanitária dos produtos recebidos.

O programa poderá beneficiar animais atendidos ou sob responsabilidade da Secretaria do Bem-Estar Animal, de famílias inscritas no Cadastro Único, animais comunitários, protetores independentes e organizações de proteção animal cadastradas, além de animais atendidos por programas, campanhas e serviços veterinários municipais.

Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar o acesso a tratamentos veterinários e evitar o desperdício de medicamentos e insumos que ainda possam ser utilizados com segurança.

“É uma iniciativa importante, que une responsabilidade, solidariedade e cuidado com os nossos animais. Agradeço ao vereador Celso Peixão pela proposta e à Secretaria do Bem-Estar Animal pelo trabalho para tornar esse projeto possível. Cuidar dos animais também é cuidar das pessoas e da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Regras para as doações

A legislação estabelece critérios para recebimento, armazenamento, controle e distribuição dos produtos. Medicamentos vencidos, de uso humano, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), sem identificação ou que estejam em condições inadequadas não poderão fazer parte do banco.

Os produtos sujeitos a prescrição somente poderão ser entregues mediante apresentação de receita veterinária válida. A triagem e o controle dos medicamentos e insumos ficarão sob responsabilidade de farmacêutico regularmente habilitado.

A implantação efetiva do programa dependerá ainda do cumprimento das exigências técnicas, sanitárias e estruturais previstas na legislação.

A lei também permite a realização de parcerias com universidades, clínicas e hospitais veterinários, conselhos profissionais, fabricantes, distribuidores e organizações da sociedade civil. A previsão é que essas parcerias sejam realizadas, preferencialmente, sem transferência de recursos financeiros pelo município.

Com o programa, medicamentos e insumos veterinários que estejam dentro dos critérios estabelecidos poderão ser reaproveitados para atender animais que necessitem de tratamento, mediante avaliação técnica e conforme a disponibilidade do estoque.