Câmara analisa proposta para substituir sirenes por músicas nas escolas

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD), que prevê a substituição de sirenes e campainhas utilizadas em escolas por toques suaves ou música será votado na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (28). O texto, que já foi aprovado quanto à legalidade, agora passará pela análise do mérito.

De acordo com a proposta, o objetivo é garantir o bem-estar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros distúrbios sensíveis a altos volumes. A substituição deverá ser feita tanto em unidades públicas quanto nas particulares.

“A maioria dos autistas tem ouvidos supersensíveis a ruídos emitidos por campainhas e sirenes usadas nas escolas para início e término das aulas, dos recreios e das provas, sendo que nessas crianças com hipersensibilidade a ruídos, pode causar pânico, podendo a criança ainda se esconder e perder totalmente a concentração nos estudos, ficar agressiva, sofrer colapsos devidos aos ruídos altos dentre outros danos”, diz a justificativa apresentada por Menezes.

Caso a proposta seja aprovada pelo plenário, ainda é necessária a análise do Executivo, que pode vetar ou sancionar o texto. O prazo para que as unidades façam as adequações será de seis meses, caso o projeto seja validado.

Os vereadores ainda deverão analisar outros dois projetos de lei, do Executivo, que também estão em segunda discussão. O que altera o Código Sanitário do Município, para permitir a utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para custeio de ações da Vigilância Sanitária e o que altera o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o tornando tripartite. Atualmente, são 26 membros que compõem o conselho, representando o Poder Público e a sociedade civil. A nova regra prevê 39 membros, divididos igualmente entre Poder Público, classe artística e sociedade civil.

O veto na pauta é ao projeto de Rossini Diniz (PL), que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nos brinquedos e academias ao ar livre em espaços públicos e em escolas e creches municipais.

Os três projetos de resolução são da Mesa Diretora e também estão em segunda discussão. Todos tratam de normas internas do Legislativo. Um altera o prazo para entrega das homenagens pelos vereadores, reeleitos ou não. Outro regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. E o último reestrutura a Comissão de Gestores de Contratos, extingue a Comissão de Licitação e a figura do Pregoeiro, e institui a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados.