Política
Câmara aprova criação de “Alerta Vermelho” nas escolas
Programa cria dispositivo para acionamento rápido de serviços públicos em situações de risco
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o mérito do Projeto de Lei de Francisco Júnior (União Brasil) que cria o Programa “Alerta Vermelho” em unidades de ensino da cidade. A proposta tem o objetivo de garantir o acionamento mais rápido de órgãos de saúde, segurança ou resgate em situações de risco iminente.
De acordo com o texto aprovado, as escolas e creches da rede municipal de ensino deverão receber um dispositivo de segurança físico ou digital, que será acionado por um agente escolar quando constatado “perigo iminente para a saúde e a segurança dos alunos em ambiente escolar, tais como: atos violentos, tráfico de drogas, incêndios, dentre outros”.
Na justificativa, Júnior cita um levantamento feito pelo professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Segundo os dados, desde os anos 2000, ocorreram 17 casos de ataques em escolas no país, resultando em 77 feridos e 36 mortos.
“Infelizmente, são cada vez mais frequentes em nosso país diversos ataques a unidades escolares, frutos de uma sociedade adoecida, que pouco ou nada investe na saúde mental de crianças e adolescentes”, diz trecho da justificativa do projeto.
Agora o texto deve passar por análise do Executivo e o prefeito Edinho Araújo (MDB) pode vetar ou sancionar a proposta.
Outros dois textos que foram aprovados, em relação ao mérito, foram o de João Paulo Rillo (PSOL), que regulamenta a jornada de trabalho de professores, garantindo o trabalho pedagógico sem alunos, e o de cabo Júlio Donizete (PSD) que cria o “Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar” no calendário oficial do município.
Já em relação à legalidade, foram aprovados a proposta do Executivo que pretende dar desconto de até R$ 30 para o contribuinte que aderir ao “IPTU-Digital” até o dia 31 de dezembro deste ano e o projeto de Celso Peixão (MDB) que prevê a instalação de câmeras de segurança em ônibus do transporte público.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria de todos os vereadores, que altera a regra que institui a cota de 1,2% do orçamento para as emendas impositivas propostas pelos parlamentares também foi aprovado em primeira discussão. Pela proposta, a regra passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2025. Até lá, fica valendo acordo firmado entre Executivo e Legislativo que garante R$ 500 mil a cada parlamentar para indicar a entidade ou órgão público de sua escolha.
