Câmara aprova obrigatoriedade de realização do ‘Teste do Olhinho’

A obrigatoriedade de realização do Teste do Olhinho em crianças de zero a três anos de idade foi aprovada por unanimidade na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (4). O exame é tido como essencial para a descoberta de um tipo de câncer que atinge a retina, chamado de retinoblatoma.

O Projeto de Lei é do vereador Celso Peixão (MDB), que reforçou a necessidade do diagnóstico precoce da doença. “Quanto mais cedo se descobrir este tipo de câncer, mais chances de obter sucesso no tratamento e a criança ficar curada. É muito triste ver uma criança doente”, justificou o parlamentar.

Segundo o texto, que foi aceito em relação ao mérito, o exame deve ser realizado uma vez por ano. “Caso seja apontada alteração que indique a presença do retinoblastoma, os pais devem ser avisados e a criança encaminhada para o devido tratamento”. A proposta agora segue para análise do Executivo. Caso seja sancionada, a Secretaria de Saúde terá 90 dias para começar a realizar os exames.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que cria dois cargos para procurador e um cargo para museólogo, todos a serem preenchidos por meio de concurso público e, também de autoria do Executivo, uma mudança no estatuto dos servidores públicos a respeito do plano de carreira dos professores.

O texto revoga, no capítulo que trata de títulos e aulas a serem distribuídas, as alíneas que determinam a certificação de aprovação em outros concursos públicos. Tiveram votação adiada os projetos de Pedro Roberto (Patriota), que inclui no calendário oficial de eventos do município o “Dia da Comunidade Angolana”, e o de Diego Mahfouz (MDB) que institui o “Plano de Resiliência”.

Convocação de Secretário
O vereador João Paulo Rillo (Psol) retirou da votação a convocação do secretário de Saúde, Aldenis Borin, para comparecer na próxima sessão e prestar esclarecimentos sobre a falta de vagas em hospitais públicos e o alto número de pacientes internados em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O motivo foi que a Comissão Permanente de Saúde, presidida por Celso Peixão, já havia convidado representantes da Secretaria de Saúde para discutir o tema na próxima terça-feira (11).