Câmara aprova projeto que libera cinema para idosos em Rio Preto

Por unanimidade a Câmara de Rio Preto aprovou a legalidade do projeto que permite a entrada gratuita de pessoas idosas em cinemas da cidade. A proposta autoriza o acesso apenas às segundas-feiras, para pessoas com idade superior ou igual a 60 anos. A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de ir a sanção do prefeito Edinho Araújo (MDB) que tem a prerrogativa de vetar a matéria caso aprovada.

O projeto é da vereadora Márcia Caldas (PPS) que lembrou que a medida deve levar arte para as pessoas de mais idade. “Uma realidade que vai permitir a união da família na segunda-feira. A criança levando avó, a filha acompanhando. Temos de pensar que a população de Rio Preto esta ficando mais velha e não temos  qualidade de vida para os idosos. Você tirar o idoso de casa e levar até o cinema que as vezes nem conhece”, lembrou.

O projeto obriga os cinemas da cidade a permitir a entrada gratuita dos idosos mediante a apresentação de um documento de identidade. Ficam obrigados a fixar placas sobre o benefício em local visível destes estabelecimentos. Caso aprovado em dois turnos e depois sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), as regras da lei entram em vigor no prazo máximo de 60 dias. Consta na proposta que o descumprimento gera multa que pode atingir R$ 1,7 mil reais e em caso de reincidência a suspenção do alvará de funcionamento do cinema.  

O vereador Jean Dornelas (PSL) lembrou que o projeto é legal e que a Prefeitura não tem motivos para acionar a Justiça para anular a futura lei. “Muito inteligente o projeto. Segunda feira já não tem movimento nos cinemas. O idoso vai e leva as famílias. Tem que louvar esse projeto. Por favor, peço ao Executivo para não entrar com Adin. É oportuno o projeto”, disse.

Mais cargos

Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência, projeto do prefeito Edinho que cria 30 cargos de professor da educação básica I, um cargo de coordenador pedagógico e um cargo de supervisor de ensino.

O objetivo é fazer com que estes profissionais possam atuar imediatamente na creche Lucy Aparecida Zainun Hage, no bairro Jardim Viena. Determinação do Tribunal de Contas do Estado obrigou a Prefeitura a encerrar convênios em cinco creches da cidade. O entendimento é que existe excesso de convênios no setor, com a transferência para a iniciativa privada de serviços que deveriam ser realizados pelo próprio Poder Público.

Agora os profissionais serão convocados a partir de lista de concurso público na área da Educação realizado no ano passado. Os serviços nestas creches foram retomados pelo município a partir de segunda-feira, dia 1º.

PPI

Os vereadores também estenderam prazo para 29 de julho a data limite para o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) que desde o mês passado permite que contribuintes devedores possam quitar seus débitos junto a Prefeitura com isenção de até 100% em multas e juros. Inicialmente o prazo terminaria em 28 de julho, mas como trata-se de um domingo, o governo decidiu estender em um dia a data final.