Câmara aprova reforma da RioPretoPrev e criação de novos cargos comissionados

A Câmara de Rio Preto aprovou, nesta terça-feira (2), a reforma do regime próprio de previdência dos servidores municipais e projetos que criam novos cargos comissionados no Executivo. As medidas foram analisadas em sessão com 15 itens na pauta.

Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, dois projetos do Executivo que alteram regras da Riopretoprev. A principal mudança é o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores efetivos: 62 anos para homens e 60 para mulheres. A proposta segue o movimento de ajustes previdenciários realizados em diferentes municípios do país.

Outra frente de mudanças se deu com a aprovação de projetos que criam novos cargos na administração. Um deles institui dois cargos em comissão de assessor especial, ligados ao gabinete do prefeito, para atuação em Brasília e São Paulo. Outro projeto, aprovado na legalidade, promove a reestruturação da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com a criação de cargos de diretores comissionados, assessores e funções gratificadas.

Além das matérias centrais, os vereadores analisaram o veto parcial do Executivo à Lei Orçamentária de 2025, que atingia emendas modificativas e impositivas do Legislativo. A maioria decidiu manter o veto, o que exclui recursos previstos para cultura, implantação de dois novos Conselhos Tutelares e repasses a entidades.

O plenário aprovou ainda alterações na Lei Complementar do Plano Diretor, autorizando o município a firmar ajustes com particulares para custear desapropriações destinadas a obras de ampliação e melhoria do sistema viário.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto que exige a exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra idosos nas salas de cinema, de Renato Pupo (Avante), e o que cria o “Dia do Membro e Obreiro do Ministério Mudança de Vida”, de Felipe Alcalá (PL).

Duas propostas do vereador Dr. Tedeschi (PL) avançaram em primeiro turno: o programa “Clube do Idoso” e a regulamentação de filas e vagas preferenciais para pessoas com deficiência temporária. Também em primeira discussão, foi aprovado projeto que proíbe a contratação, pelo município, de pessoas condenadas por corrupção, de Renato Pupo (Avante).

Também na legalidade, os vereadores aprovaram o projeto que cria o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da rede pública, de Renato Pupo.

Outras duas propostas, de Paulo Pauléra e Jonathan Santos, ambas reconhecendo entidades como de utilidade pública, foram aprovadas em regime de urgência.

Foi adiada por duas sessões ao projeto que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos (Fecidat), do Executivo.