Câmara autoriza Prefeitura a ceder área pública para empreendedores

A Câmara Municipal aprovou a sessão de áreas públicas que estão desocupadas para empreendedores para a instalação de indústrias, empresas comerciais ou prestadores de serviços. O projeto foi aprovado por unanimidade. O projeto é do Executivo.

Outro projeto que pode virar Lei também aprovado por unanimidade, proíbe a concessão de auxílio atleta para condenados pela lei Maria da Penha. O autor, vereador Pedro Roberto, Patriotas, disse que é mais um instrumento para auxiliar na luta contra a violência contra a mulher.

Projeto do vereador Jean Dornelas, MDB, que proíbe a contração de qualquer pessoa para atuar na Ronda Maria da Penha que tenha sido condenado pela mesma lei em segunda instância, não foi votado. O autor faltou à sessão.

Também foi autorizado que os comerciantes que têm empresas como Lanchonete em praças e outros logradouros públicos podem pedir, oficialmente, ligação de água. A sessão também autorizou a criação de um plano para a Infância e Juventude e o Conselho Municipal do Trabalho.

Dois projetos em primeira discussão, portanto voltam para ser votados quanto ao mérito em segunda discussão (para avaliação se eles são importantes), autorizaram a colocação de duas áreas no perímetro urbano. Uma nas proximidades do barro Liberdade e Amizade e outra as proximidades de Engenheiro Schmditt. Os dois proprietários vão pagar uma contrapartida ao município que se aproxima de quase dois milhões de reais. O dinheiro cai no caixa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Sessão em quarenta

A sessão foi realizada a portas fechadas. Foi proibido a presença do público. Os vereadores estavam vestindo máscaras e respeitando a distância determinada por decreto municipal. Cada vereador usou um microfone próprio e não tiveram proximidade, respeitando as regras do decreto municipal que estabeleceu a quarentena. Além dos vereadores, estavam presentes apenas os funcionários da diretoria legislativa, necessários para a realização da sessão, os funcionários da TV Câmara e a imprensa.