Câmara de Rio Preto decreta fim dos canudos plásticos

Seguindo uma tendência mundial, a Câmara de Rio Preto aprovou na quinta-feira, dia 11, por unanimidade, projeto de lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta determina o uso de canudos de papel biodegradável, menos nocivos ao meio ambiente. Aprovado em segunda votação, quanto ao mérito, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

O vereador José Carlos Marinho (PSB), autor da proposta, alega que o produto demora até 200 anos para se decompor causando ao meio ambiente “danos irreparáveis”. Caso sancionada por Edinho, a lei vai punir estabelecimentos que não cumprirem o que determina o projeto e poderão receber multa de até R$ 5,7 mil, além de ter a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento infrator em caso de reincidência.

O vereador Pedro Roberto Gomes (Patriota) afirmou se tratar de um avanço. “Precisamos pensar em alternativas. Estudos mostram o grau de poluição deste material nos mares”, disse.

Rio Preto segue exemplo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que aprovou medida que proíbe o fornecimento de canudos de material plástico nos estabelecimentos comerciais de todo o estado. De acordo com a lei de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), os canudos de material plástico terão de ser substituídos por canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes completamente fechados feitos a partir do mesmo material. Quem descumprir a determinação poderá ser multado.

Em São Paulo, o prefeito Bruno Covas também sancionou lei que proíbe o fornecimento de canudos feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais. A medida também será aplicada em clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.

Cinema para idosos

Os vereadores também aprovaram projeto que permite a entrada gratuita de pessoas idosas em cinemas da cidade. A proposta autoriza o acesso apenas às segundas-feiras, para pessoas com idade superior ou igual a 60 anos. Como foi aprovada em segunda votação, caberá ao prefeito Edinho sancionar ou não a proposta.

O projeto é da vereadora Márcia Caldas (PPS) que lembrou que a medida deve levar arte para as pessoas de mais idade. “Uma realidade que vai permitir a união da família na segunda-feira. A criança levando avó, a filha acompanhando. Temos de pensar que a população de Rio Preto esta ficando mais velha e não temos  qualidade de vida para os idosos. Você tirar o idoso de casa e levar até o cinema que as vezes nem conhece”, lembrou.

O projeto obriga os cinemas da cidade a permitir a entrada gratuita dos idosos mediante a apresentação de um documento de identidade. Ficam obrigados a fixar placas sobre o benefício em local visível destes estabelecimentos.

Consta na proposta que o descumprimento gera multa que pode chegar R$ 1,7 mil e em caso de reincidência a suspenção do alvará de funcionamento do cinema. Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as despesas e receitas do município para 2020, último ano do governo Edinho. O orçamento previsto é de R$ 2 bilhões.