Câmara proíbe banheiros únicos para todos os gêneros em Rio Preto

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta terça-feira (23) projeto do vereador Anderson Branco (PL) que proíbe banheiros e vestiários de uso comum para todos os sexos, públicos ou privados. O projeto segue para a sanção ou veto do prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (MDB).

O vereador afirma que o objetivo é inibir as tentativas de implantar em Rio Preto os princípios da ideologia de gênero nas escolas e locais. Diz que “tentam politizar as nossas crianças” e desrespeitam a maioria dos rio-pretenses que “são contra ideologia de gênero, linguagem neutra e banheiros neutros.”

A proposta, se for sancionada, impede que shoppings, bares, restaurantes, supermercados e hipermercados, hotéis, escolas municipais e particulares, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas municipais instalem banheiros que possam ser usados ao mesmo tempo por todos os gêneros.

A exceção fica para os estabelecimentos que tenham apenas um banheiro.

Na primeira autuação, prevê-se apenas advertência. Em caso de reincidência, multa de 5 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) e até a suspensão temporária das atividades durante 30 dias até a regularização. Ele dá um prazo de 60 dias para a lei entrar em vigor.