Câmara volta a analisar amenidades na sessão desta terça

Os vereadores de Rio Preto analisam nesta terça-feira, 18, durante a 11ª sessão ordinária deste ano, dois vetos, um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de um projeto em regime de urgência – quando mérito e legalidade são votados na mesma sessão.

Entre os vetos está o que barra mais uma tentativa dos vereadores de regularizar os “puxadinhos” – ampliações de imóveis residenciais não declaradas à Prefeitura de Rio Preto. Dessa vez, a iniciativa de propor o regulamentação foi do vereador Gérson Furquim (PP).

Os dois projetos de lei na pauta incluem eventos no calendário oficial do município. O primeiro, de autoria da vereadora Márcia Caldas (PPS), cria a Taça Rio Preto de Futebol Americano. O outro, assinado pelo vereador Renato Pupo (PSD), cria o Torneio 19 de Março – Yoshimi Hanaoka, com atividades culturais e esportivas ligadas ao cultura japonesa.

Em urgência, será votado projeto de lei proposto pelo vereador Jean Dornelas (PRB) que autoriza a prática de diferentes modalidades esportivas no Lago 3 da Represa. Segundo a justificativa descrita no próprio projeto, trata-se de uma adequação necessária, uma vez que a legislação atual proíbe diferentes práticas que já são comuns no local.

Discussão

Apesar da pauta magra e sem questões polêmicas, as discussões durante a sessão desta terça devem se concentrar na regulamentação do aplicativo Uber e o impasse entre o Instituto Ielar e a Prefeitura de Rio Preto, que suspendeu subvenções à entidade por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na prestação de contas de 2010 e 2011 do instituto.

Veja abaixo a pauta da sessão:  

VETOS

01 – Veto Total 48/16,  ao autógrafo nº 13.746/16, originado do  substitutivo ao Projeto de Lei nº 202/15, do Ver. Gerson Furquim, que  dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não licenciadas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Parcial 26/17,  ao autógrafo nº 13.991/17, originado do Projeto de Lei Complementar nº 15/16, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

03 – 01/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dispõe sobre a isenção para cobrança de IPTU de Doente de Câncer em tratamento, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica, possuidor de um único imóvel, destinado a sua moradia, alterando o art. 25, da Lei Complementar nº 096, de 29 de Dezembro de 1998, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)    (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

PROJETOS  DE  LEI

04 – 21/17 – VER.ª MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento denominado Taça Rio Preto de Futebol Americano, a ser realizado anualmente no aniversário da cidade, dia 19 do de Março. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 23/17 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento esportivo denominado “TORNEIO 19 DE MARÇO – YOSHIMI HANAOKA”, a ser realizado anualmente no dia  do aniversário da cidade, em 19 de março, no Clube de Campo Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)