Câmara vota projeto que libera idosos do pagamento de cinema em Rio Preto

Os vereadores de Rio Preto analisam nesta terça-feira, dia 25, projeto de lei que permite a entrada gratuita de pessoas idosas em cinemas da cidade. A proposta autoriza o acesso apenas às segundas-feiras, para pessoas com idade superior ou igual a 60 anos.
O projeto é da vereadora Márcia Caldas (PPS) e tem grande chance de ser aprovado durante a sessão. São necessários apenas os votos da maioria simples dos vereadores, ou seja, o número presente dos 17 vereadores no momento da votação.
Outro fator que deve contribuir para a aprovação da proposta é o fato de a Comissão de Constituição e Justiça da Casa ter emitido parecer pela legalidade, validando o aspecto legal da matéria justamente na primeira votação, quando a legalidade dos projetos são votados.
O projeto obriga os cinemas da cidade a permitir a entrada gratuita dos idosos mediante a apresentação de um documento de identidade. Ficam obrigados a fixar placas sobre o benefício em local visível destes estabelecimentos. Caso aprovado em dois turnos e depois sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB), as regras da lei entram em vigor no prazo máximo de 60 dias. Consta na proposta que o descumprimento gera multa que pode atingir R$ 1,7 mil reais e em caso de reincidência a suspenção do alvará de funcionamento do cinema.   

Segurança nas piscinas

Outro projeto que deve gerar debate durante sessão desta terça-feira é o do vereador Fábio Marcondes (PL) que prevê a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança nas piscinas de locais públicos ou privados de Rio Preto. A proposta prevê a instalação de tampas de ralos de sucção antiaprisionamento e botões de desligamento imediato das bombas d’água nas piscinas. O objetivo é evitar acidentes com os frequentadores através da sucção destes compartilhamentos presentes no interior das piscinas.
Ainda na pauta da sessão consta projeto de lei de autoria do vereador Jean Dornelas (PSL) que trata da obrigatoriedade da renovação do alvará municipal para funcionamento dos centros de formação de condutores, a cada seis meses.
Projeto de lei do vereador Renato Pupo (PSD) dispõe sobre as condições adequadas de repouso aos profissionais de instituições privadas de saúde em Rio Preto.
Os vereadores também votam projeto de lei do vereador Anderson Branco (PR) para a garantia de assistência leito hospitalar em entidades privadas, para munícipes com renda familiar de até três salários mínimos. E  projeto de lei do vereador Marco Rillo (PT) inclui o Bloco do Vasco no calendário oficial do município.