Contribuintes devedores podem pagar dívidas com descontos de até 100%

Desde quarta-feira, dia 22, contribuintes com dívidas atrasadas com a Prefeitura de Rio Preto podem negociá-las por meio do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). O Programa foi possível depois que a Câmara aprovou projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) autorizando a isenção total ou parcial das dívidas.

A intenção é reforçar o caixa do munícipio em ano de forte queda na arrecadação de recursos. Serão concedidos descontos de juros e multas de 100% no pagamento à vista, de 70% em duas parcelas e de 50% em três. Emenda do vereador Jean Charles (MDB), aprovada junto ao projeto original, permitiu que o Programa contemplasse dívidas que venceram até o dia 15 de março e não mais até 31 de dezembro, como previsto anteriormente. O valor mínimo da parcela é de R$ 300.

Outra novidade é o prazo para aderir ao programa. O prefeito Edinho acatou emenda que ampliou em um mês o prazo de inscrição no programa por meio de emenda do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP). A emenda determina prazo até 28 de julho. Como a data cai em um domingo, a Prefeitura vai encaminhar projeto de lei complementar para fixar o término do programa em 29 de julho, uma segunda-feira.

Pelo projeto original do prefeito, o prazo terminava em 28 de junho. “Muita gente procurou a Câmara para pedir maior prazo para o pagamento das dívidas. Permite a possibilidade das pessoas com dívidas menores se organizarem”, diz Pauléra. O programa irá beneficiar 118.497 contribuintes com débitos atrasados, segundo levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda. O PPI permite o pagamento de débitos inscritos ou não na dívida ativa, e até mesmo aqueles que são cobrados na Justiça. Não é permitido adesão ao programa no caso de dívida de multa de trânsito ou por atraso em pagamento na conta de água e esgoto.

 “O município sempre ofereceu benefício fiscal para parcelamento de débitos, porém, a incidência de juros e multas, muitas vezes, é impedimento para que os devedores possam colocar em dia suas obrigações, não sendo dado outro benefício que não a prorrogação do prazo de pagamento por meio de parcelamentos”, diz o prefeito. Para aderir ao programa de pagamento incentivado os contribuintes devem buscar informações no Poupatempo, em frente ao Mercado Municipal, ou no Ganha Tempo, no Shopping Cidade Norte.

Números preocupantes

Com uma dívida ativa de R$ 1,2 bilhão e cenário de queda na arrecadação em alguns tributos, em especial o ISS (Imposto Sobre Serviços), a Prefeitura de Rio Preto pretende arrecadar R$ 31 milhões com o PPI, sendo que a renúncia financeira com o desconto parcial ou integral de juros e multas é de R$ 14 milhões. No ano passado, o mesmo programa de pagamento incentivado arrecadou R$ 28 milhões.

Caso todos os mais de 118 mil devedores aderissem ao programa o município poderia arrecadar R$ 561 milhões, quase metade da dívida do município. A Prefeitura superou a meta de arrecadação à vista de IPTU, que chegou a R$ 78,7 milhões. O previsto era cerca de R$ 50 milhões. Já com o IPVA, foram arrecadados R$ 68 milhões, de uma previsão anual de R$ 100,4 milhões.

Para reforçar o caixa o governo Edinho contraiu financiamento junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 203 milhões. O dinheiro está sendo utilizado para várias obras, em especial as de mobilidade urbana, como construção do anel viário e recape de ruas e avenidas da cidade.