CPI da Vitrine ouve diretor de licitações e contratos da Prefeitura

O diretor de licitações e contratos da Prefeitura de Rio Preto, Wanderley Aparecido de Souza, prestou depoimento nesta segunda-feira, dia 1º, à CPI na Câmara que investiga indícios de irregularidade na empresa Vitrine Serviços Eirelli referentes a contratos firmados com a Prefeitura de Rio Preto. A empresa venceu cerca de R$ 4 milhões em licitações com município e tinha como antiga proprietária, Cristiane Pavan, que foi nomeada pelo presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP) para o cargo de diretora legislativa na Câmara, em janeiro, quando ainda figurava como dona da empresa, o que é proibido por lei municipal.
Em seu depoimento Wanderley de Souza afirmou que administração desses contratos e cobrança do cumprimento do que é firmado pós processo licitatório compete às secretarias.

“A comissão de licitação não cometeu nenhum erro e cumpre rigorosamente o disposto na lei de licitações. A evolução patrimonial das empresas contratadas não é acompanhada pelo poder público, apenas as condições de manutenção contratual”, explicou.

Segundo o representante da Prefeitura toda a documentação analisada por ele é feita com base no que determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Lei de Licitações número 8.666/93

A CPI da Vitrine, como ficou conhecida, é formada pelos vereadores Jean Charles (MDB), presidente, Fábio Marcondes (PL), relaot e as vereadoras Márcia Caldas (PPS) e Cláudia De Giuli (PMB), membro e suplente da comissão, respectivamente.

A CPI teve início em fevereiro. Além dos contratos da empresa, a comissão também apura a denúncia de que Cristiane Pereira dos Santos Pavan, que chegou a ser nomeada como diretora legislativa na Câmara seria sócia da empresa. Cristiane assumiu o cargo no Legislativo no início de janeiro de 2019 e foi exonerada no dia 11 do mesmo mês.

Depois de nomeada na Câmara, Cristiane transferiu o comanda da empresa para o cunhado, Cícero Menezes de Souza, segundo registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Ela foi nomeada pelo presidente, Paulo Pauléra, em 2 de janeiro e transferiu a empresa após dois dias. De acordo com legislação municipal a nomeação pode caracterizar improbidade administrativa dela e de Pauléra. O presidente do Legislativo já prestou depoimento à CPI alegando que todas as documentações apresentadas por ela estava de acordo com o que diz a lei.