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Criação da Secretaria de Segurança Pública em Rio Preto é prioridade na Prefeitura

Maioria dos vereadores concordaram com a votação do texto em regime de urgência na próxima sessão

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Marcos Morelli/SMCS
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O Projeto de Lei Complementar que cria a nova Secretaria de Segurança Pública em Rio Preto será votado em regime de urgência na sessão da Câmara da próxima terça-feira (18). A pasta deverá custar cerca de R$ 2,6 milhões por ano e irá ser responsável pela corporação da Guarda Civil Municipal (GCM).

O pedido para que o texto seja aprovado rapidamente partiu do governo e foi protocolado pelo vereador Odélio Chaves (Progressistas). Dos 17 vereadores, 13 concordaram, sendo eles Anderson Branco (PL), Jorge Menezes (PSD), João Paulo Rillo (PSOL), Bruno Moura (Patriota), Pedro Roberto (Patriota), Bruno Marinho (Patriota), Diego Mahfouz (MDB), Robson Ricci (Republicanos), Karina Caroline (Republicanos), Jean Charles (MDB), Renato Pupo (PSDB) e o presidente da casa, Paulo Pauléra (Progressistas).

De acordo com a proposta, a nova pasta tem por finalidade “a formulação, articulação, coordenação e monitoramento das políticas públicas de segurança do patrimônio público, de proteção de bens, dos serviços municipais, bem como, prestar assistência aos cidadãos, prevenir e repreender a criminalidade em parceria aos órgãos de segurança instituídos”.

O custo de R$ 2,6 milhões por ano é estimado contando com os salários dos 228 agentes da GCM. A pasta será responsável ainda pela Corregedoria e a Ouvidoria da corporação, além dos departamentos de Ensino e Instrução, Administração e Execução Orçamentária, que ainda serão criados.

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Além do cargo de secretário, que deverá ser preenchido pelo atual vereador Jean Charles, ainda estão previstas a criação de cinco cargos de assessoria, sendo quatro para profissionais com nível superior, e a incorporação de dois agentes administrativos.

Jean Charles é coronel da reserva da Polícia Militar e terá o desafio de “criar condições de ampliar o escopo de atuação da GCM para proteção não só de prédios públicos, mas na fiscalização do trânsito e no dia-a-dia da segurança, além de continuar no trabalho positivo da execução da Lei Maria da Penha”, conforme colocado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) no anúncio oficial da criação da pasta.

Prioridades

Para o prefeito Edinho Araújo, a prioridade da nova pasta será a articulação entre as forças de segurança. “Vivemos um momento sem precedentes de pânico em toda a população, principalmente na comunidade escolar. Pretendemos que a Secretaria de Segurança Pública trabalhe no sentido de integrar as forças de segurança, como as polícias Civil e Militar, para amenizar a sensação de insegurança”.

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Edinho ainda reforçou a recomendação de se evitar divulgar fake news, dizendo que “o compartilhamento de falsas informações é o principal fator causador de pânico”.

Dornelas volta à Câmara

O desmembramento da atual Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança em duas pastas irá mudar a atual configuração do plenário da Câmara de Rio Preto. Com a saída de Jean Charles do quadro de vereadores, quem assume a cadeira no Legislativo será o suplente Jean Dornelas (MDB).

O atual diretor do Procon disputou as eleições para vereador de 2020 e ficou em 22º lugar, com 2.435 votos, sendo o segundo suplente da legenda. O primeiro suplente foi o professor Diego Mahfouz, que hoje ocupa a cadeira da vereadora licenciada e secretária do Bem-estar Animal Cláudia de Giuli.

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