Decreto torna obrigatória vacinação completa para servidores municipais de Mirassol

O prefeito de Mirassol, Edson Antonio Ermenegildo, assinou decreto que determina que todos os servidores públicos municipais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a COVID-19. A medida é obrigatória e deve ser cumprida até o próximo dia 15.

O decreto 5.943/22, que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus, foi publicado na edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Município. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.
 
Os documentos devem ser encaminhados aos diretores e assessores municipais. Estes ficarão responsáveis por entregar a cópia do documento comprobatório de vacinação completa contra a Covid-19 dos servidores municipais na Divisão de Recursos Humanos. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.