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Defensoria entra com ação por danos morais contra a Prefeitura por agressões de guardas municipais em morador de rua

​Oito guardas municipais bateram num moradores de rua numa calcada do Centro Pop e na delegacia de polícia; servidores do Centro Pop são testemunhas do morador de rua

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A Defensoria Pública de Rio Preto entrou com um pedido de indenização contra a Prefeitura Municipal por danos morais. A ação acusa 8 guardas civis municipais de agressão física e humilhação contra o morador de rua Bruno da Silva Braga. As agressões teriam acontecido no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) e, posteriormente, na delegacia de Polícia onde o Boletim de Ocorrência foi registrado. O defensor Júlio César Tanone pede R$ 20 mil. 

Segundo a Defensoria, Bruno da Silva Braga estava numa Assembleia do Centro Pop quando interrompeu a reunião duas vezes e foi advertido. Deixou o local e, ao retornar para pegar um carrinho, pediu desculpa e foi aconselhado por uma psicóloga a deixar o local. Antes que isso acontecesse ele foi retirado “de forma truculenta e desproporcional” pelos guardas municipais Lívia, Esmael e outros seis integrantes da GCM.

Levado à calçada, ele foi agredido física e verbalmente. Segundo funcionários do Centro Pop a Guarda Civil Lívia Marques da Silva, que presta serviços no lugar, se comporta de forma violenta contra os usuários do local. Segundo funcionários, Lívia tem uma conduta “truculenta e com constante desrespeito, com agressões físicas como tapas na face e uso de palavras humilhantes e chulas contras usuários com frequência”. Levado à delegacia, Bruno continuou apanhando dos integrantes da Guarda Civil. As agressões sempre na face. As testemunhas à favor de Bruno da Silva Braga são funcionários do Centro Pop. Uma delas, a psicóloga. 

A Defensoria afirma que quando agentes públicos promovem esse tipo de ato quem responde é o município. Ainda assim, a ação pede que a Guarda Civil Lívia Marques seja punida administrativamente para se conscientizar a respeito de sua função e como se comportar no trabalho. O defensor Júlio César Tanone diz que o pedido de indenização poderia ser maior caso o senhor Bruno fosse menor de idade. Ele sofreu humilhação e agressões físicas continuadas na frente de muitas pessoas. 

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As testemunhas de Bruno são a psicóloga Márcia Santos da Rocha e servidora pública Samira Maria Fiorotto, ambas funcionárias do Centro Pop, nas Rua Antônio de Godoy, 2839, centro de Rio Preto. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda do Município.

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