Deputado quer 25% das vagas em concursos de segurança pública para mulheres

O Projeto de Lei que reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de segurança pública, apresentado pelo deputado federal pelo estado do Ceará, Roberto Pessoa (PSDB), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Federal.

Pelo texto, a reserva constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes para cada cargo oferecido. As candidatas concorrerão ao mesmo tempo às vagas reservadas e às destinadas à concorrência geral, de acordo com a sua classificação no concurso.

Caso não haja candidatas aprovadas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, conforme a classificação.

A relatora da proposta, deputada Delegada Ione (Avante-MG), apresentou parecer favorável ao texto e lembrou que a entrada das mulheres na segurança pública no Brasil é recente, tendo como marco histórico a criação de um corpo feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955.

Segundo ela, somente a partir dos anos 1980 é que o acesso das mulheres às polícias civis e militares passou a ser ampliado, especialmente com a promulgação da Constituição Federal em 1988. “Nesse sentido, deve o Estado promover ações afirmativas, que são ações especiais compensatórias de resgate da dignidade de grupos historicamente vulnerabilizados”, disse a deputada.