Deputado quer isenção de pedágio para idosos e pessoas com deficiência

O deputado federal carioca Max Lemos (Solidariedade) quer que idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência física, além de condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do Espectro Autismo fiquem isentos do pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais.

Lemos defende que a iniciativa é essencial para garantia de direitos constitucionais. “Trata-se de uma forma de compensação a essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, justificou.

Na Câmara, já tramita um Projeto de Lei, de autoria do Senado, que isenta o motorista com deficiência do pagamento de pedágio em rodovias. O texto tramita com vários projetos apensados, que isentam do pagamento de pedágio nas rodovias federais as pessoas com deficiência ou idosos, por exemplo.