Documento da AAMA pede alterações no plano Diretor sobre preservação ambiental

A AAMA (Associação dos Amigos dos Mananciais) anexou nesta sexta-feira, dia 30, sugestão para a revisão do Plano Diretor que será submetido à discussão na Câmara Municipal.  A sugestão da Associação dos Amigos dos Mananciais contempla a apresentação de um Projeto de Lei, um Mapa de Zoneamento para a proteção da Bacia Hidrográfica dos Córregos Moraes e da Biluca e a criação de uma Área Especial de Interesse para a Preservação dos Recursos Hídricos, que protegem os municípios de Rio Preto e Mirassol. A região que a Associação pede a criação de proteção especial abriga Estação Ecológica do Noroeste Paulista (EENP) e a Floresta Estadual do Noroeste Paulista (FENP). A informação e do presidente da AAMA, Paulo Cesar de Jesus. 
A justificativa é que o local é composto por dois biomas importantes para o país (e para a região Noroeste) com porções da Mata Atlântica e o Cerrado. Embora fragmentados, eles abrigam inúmeras espécies vegetais e animais, algumas nativas, que não existem em outros biomas brasileiros e que estão ameaçados de extinção. 
O documento anexado como proposta à revisão do Plano Diretor afirma ainda que “a Estação e a Floresta têm importância nacional nas estratégias de conservação biológicas” e que “preenchem uma lacuna importante na conservação desses biomas”. A Associação vê na revisão do plano Diretor uma ameaça a esses dois biomas e a manutenção tanto da Estação como da Floresta porque ele autoriza o adensamento populacional da região, hoje disputada pela especulação imobiliária. A revisão do Plano também abriga a proposta Código Viário e a abertura de ruas e avenidas naquela região.
O local abriga a Estação Ecológica, a Floresta do Noroeste Paulista, fragmentos florestais do Instituto da Pesca, o Instituto de Zootecnia, uma porção da FATYEC (Faculdade de Tecnologia) e o Parque Tecnológico. Segundo o documento, juntos, esses fragmentos somam 600 hectares e que sua “consolidação, recuperação e preservação” vão proporcionar aos moradores das duas cidades um ambiente natural saudável. Além disso, elas abrigam as bacias dos Córregos do Moraes e do Biluca que têm uma forte influência tanto na Estação como na Floresta. 70% das águas que mantém as Unidades nascem na região a que se refere o documento. 

A Represa está secando e a cachoeira desaparecendo

Os dois córregos são a expressão mais importante e formam uma represa de cerca de 10 mil metros quadrados e a Cachoeira da Estação Ecológica. O dado mais estarrecedor do documento, no entanto, é o resultado de uma pesquisa feita pelo Instituto da Pesca. Ela mostra que em 2010 a vazão do vertedouro da represa era de 99,777 litros por segundo. E, 2017 caiu para 4,15 litros por segundo e em 2018 estava em 7,10 litros por segundo. O Instituto faz a pesquisa ao mesmo em que a Cetesb colhe água para análise, de dois em dois meses. Ela se chama Monitoramento da Qualidade da Água da Bacia Hidrográfica dos Córregos do Moraes e da Biluca, da Estação do Noroeste Paulista, São José do Rio Preto.
A Associação registra que esses trechos somam 5,03 quilômetros quadrados do município de Rio Preto (apenas 1,16% da área total) e 2,06 quilômetros quadrados (0,85%) de Mirassol. P monitoramento da vazão da água da represa é u sinal de alerta para quem deseja manter e recuperar aquela área.  Segundo a Associação, a inclusão de novas área urbanas na região das bacias pode afetar a Unidade de Conservação. A Associação cita, por exemplo, a previsão de ampliação do complexo Quinta do Golfe, o 2 e o 4 projetam mais 603 lotes e a construção de mais 500 apartamentos com previsão para 4.700 novos moradores. Somando à atual população que já ocupa os loteamentos mais antigos, a população total será de mais de 7 mil pessoas. Além do impacto ambiental, a Associação alerta para o volume de tráfego, a impermeabilização do solo e a contaminação da água. 
Em função de todos os problemas e do impacto que o adensamento populacional e a ocupação desordenada do solo podem causar, a Associação faz uma série de recomendações a serem adotadas pelo Poder Público e que estejam expressos no Plano Diretor que será resultado das alterações do atual, de 1996. 

As sugestões da Associação dos mananciais

São muitas as observações técnicas como regras para evitar a impermeabilização do solo, que o local possa regular sua temperatura e a evaporação da água, que tenha um plano de manejo, que seja impedido o carreamento de sedimentos para as duas bacias, que a circulação de veículos não atropele animais selvagens, que a vegetação lindeira (do entorno) seja recomposta. O documento pede também que a área remanescente do IPA (Instituto Penal Agrícola) seja preservada e refeita, que o Semae não perfure poços artesianos ou profundos e entre outras coisas que as margens dos dois Córregos tenham uma distância entre os cursos d’água e o calçamento de, pelo menos, 250 metros de distância.
Portanto, a proposta da Associação para o Plano Diretor que resultar após a revisão a ser aprovada prela Câmara de Rio Preto crie e proteja a macrorregião para evitar o desaparecimento tantop0 da Estação como da Floresta. As sugestões interferem e alteram diretamente a Lei de Zoneamento, os Códigos de Postura e de Obras e na Lei de Parcelamento do Solo. Sugere que o local fique livre, por exemplo, do sistema de transporte coletivo, concluindo possíveis estações de BRTs, VLTs (Veículos Leves sobre Trens), trens que fazem paradas e até mesmo aqueles que não fazem paradas (sugere, por exemplo, que a linha férrea a ser construída fora do perímetro urbano vá de Cedral até o Distrito de Engenheiro Balduíno, no município de Tabani, passando bem longe dos aglomerados urbanos de Rio Preto, Bady, Mirassol e Bálsamo).
E que, se for o caso, que os corredores para a implantação de VLTs fiquem restritos às Avenidas Anísio Haddad, Brigadeiro Faria Lima, Bernardino de Campos, Nossa Senhora da Paz e Avenida Luiz da Cruz Martins, que liga ao Zoológico Municipal.    

Ibilce também pede que região seja preservada

O Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce) da Unesp de São José do Rio Preto também elaborou um documento para pedir um regramento que preserve aquele bioma. Ele também tem propostas para a revisão do Plano Diretor. Pede regras que promovam a recomposição da Estação Ecológica e a Floresta Estadual do Noroeste Paulista. Mas a reportagem tentou contato com o vice-reitor Fernando Barbosa Noll várias vezes ao longo do dia 30, último prazo para enviar as propostas à Secretaria do Planejamento da Prefeitura, mas não foi atendida e nem obteve uma resposta. O vice-diretor é o responsável pela remessa do documento. Ele foi entregue via eletrônica, no último dia de prazo.