Edinho Araújo decreta ponto facultativo durante o Carnaval

O prefeito Edinho Araújo seguiu o governo do Estado e na tarde desta sexta-feira (04) anunciou ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o carnaval. 

O documento para publicação no Diário Oficial foi divulgado nesta sexta-feira, dia 4. 

Abaixo, o decreto na íntegra. 

DECRETO No 19.121
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do art. 64, VI, da Lei Orgânica do Município;

Art. 1o. Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nas seguintes datas e condições:

1- 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira de Carnaval);

11 — 1o de março de 2022 (terça-feira de Carnaval), e;

III — 2 de março (quarta-feira de cinza), com expediente suspenso até às 12:00 horas.

$ 1o – Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público, e que trabalharem nas respectivas datas, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

$ 2o – Caberá ao Secretário da pasta verificar a necessidade de expedir o ato normativo necessário para disciplinar a manutenção dos serviços essenciais e eventuais serviços de interesse público que ficarão mantidos em funcionamento normal.

Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.