Edinho Araújo sanciona lei que prorroga concessão do transporte público

O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo, sancionou na tarde de ontem, 27 de outubro, a lei que prorroga o contrato de concessão do transporte urbano municipal. A Câmara de Rio Preto já havia aprovado, na terça-feira, 26, o texto que autoriza a prorrogação do contrato por dez anos.

Com isso, o consórcio Riopretrans ficará responsável pela operacionalização do transporte público em Rio Preto até novembro de 2031.

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram na terça-feira (26), quanto ao mérito, a renovação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano por mais 10 anos. O projeto já tinha sido aprovado quanto à legalidade. Com a aprovação, o Executivo ficou autorizado a assinar a renovação com as duas empresas que operam o sistema de transporte no município: Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati. Em troca da concessão do serviço, as empresas vão pagar uma outorga de R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Antes da aprovação definitiva da proposta, a Câmara Municipal realizou quatro audiências públicas para debater o tema e ouvir a população. Uma das audiências foi convocada pela Comissão Permanente de Trânsito e Transporte e as outras três pela presidência da Casa, sendo duas realizadas nas regiões norte e leste da cidade. Durante as audiências, o secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, adiantou o valor das tarifas que valerão a partir de 2022: R$ 4,10 para quem paga em dinheiro e R$ 3,70 para quem utiliza o cartão.

“As audiências foram um ganho. Houve o debate, melhoramos o entendimento e a população foi ouvida e manifestou sua insatisfação. Esse é o papel do parlamento”, disse o presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), que se posicionou contra a proposta. Além de Pedro, votaram contra João Paulo Rillo (Psol) e Renato Pupo (PSDB). Robson Ricci (Republicanos) se declarou impedido de votar por presidir a Comissão Especial de Inquérito que investiga o sistema de transporte, como superlotação no período de pandemia. Os outros 13 vereadores foram favoráveis ao projeto. Oito emendas apresentadas foram rejeitadas por ilegalidade.

Com informações da Prefeitura de Rio Preto e Câmara Municipal