Edinho veta acréscimo de 20% no Bônus Educador

O prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou a emenda que garantia o aumento de 20% no Bônus Educador e sancionou a lei com o benefício fixado em R$ 2.171,70, nesta quarta-feira (16). O valor é pago aos professores que não apresentam faltas injustificadas durante o ano letivo.

Segundo o documento encaminhado à Câmara, a emenda foi vetada por conter vício de inciativa, ou seja, não cabe ao vereador legislar sobre o orçamento público e a remuneração dos servidores. Outro motivo apontado no veto é que não foi anexado um relatório de impactos financeiros previstos com a implementação da medida.

A proposta vetada foi apresentada pelo vereador Diego Mahfouz (MDB) e pretendia garantir o pagamento de 20% a mais no Bônus Educador, ou seja, um total de R$ 3.040,38, aos professores que não registrassem faltas injustificadas, penalidades administrativas, atrasos de mais de uma hora, afastamentos, licenças ou ausências sem a comprovação de justificativa. Segundo o parlamentar, o objetivo era “de fortalecer e instigar a busca contínua pela valorização dos Educadores da Rede Municipal de Ensino, assegurando aos profissionais da área, nas mesmas condições já previstas para a parcela variável do auxílio alimentação”.

O veto não tem data para ser votado em plenário.