Cidades
Em sessão tumultuada, vereadores aprovam contratação de servidores temporários
Após provocações, vereador partiu para briga com presidente de sindicato
Em uma sessão marcada por bate-boca e momentos acalorados, os vereadores de Rio Preto aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar para mudar a legislação e permitir a contratação de funcionários temporários em diversas áreas, nesta terça-feira (07). O texto permite que profissionais da saúde e professores, principalmente, sejam contratados por meio de um processo seletivo simplificado.
A medida proposta por Edinho Araújo (MDB) visa suprir as necessidades da pasta em ano eleitoral, quando é proibida a abertura de concursos públicos. A expectativa é que sejam contratados médicos-plantonistas e técnicos de enfermagem, além de professores de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II) para a rede municipal de ensino.
O texto chegou a receber 13 emendas, sendo uma do vereador Celso Peixão (MDB) e outras 12 de João Paulo Rillo (PSOL). Durante a votação, o psolista retirou um dos textos de votação.
As emendas foram discutidas de forma individual e, em resumo, buscavam alterar o texto original para “garantir os direitos dos trabalhadores”, segundo Rillo. “Imagina trabalhar dois anos sem direito a férias e pior, trabalhar sem FGTS e ainda saber que diversos servidores temporários que já estão trabalhando vão ter seus direitos retirados. É isso que este projeto propõe. Que as contratações temporárias sejam feitas, mas também modifica os contratos que já estão em vigor”, defendeu o vereador na tribuna.
A única emenda aprovada foi a de Peixão, que muda o termo “médico plantonista” para “médico generalista/clínico” e “médico especialista”. “É uma forma de incluirmos os médicos pediatras que são profissionais extremamente importantes hoje nas UPAs e UBSs”, defendeu o emedebista.
Ainda durante a discussão e votação das emendas, o vereador Jorge Menezes (PSD) se irritou com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM), Fabiano de Jesus. O sindicalista estava protestando na galeria quando teria dito que os vereadores que defendiam o texto deveriam ter “vergonha na cara”. O parlamentar, então, foi tirar satisfação e pessoas que acompanhavam a sessão não deixaram que uma agressão física acontecesse.
No final, o texto aprovado pelos vereadores determina que as contratações são de caráter temporárias, isto é, os profissionais serão contratados pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação “enquanto durar a situação excepcional, de calamidade ou emergencial”. A Secretaria de Administração ficará responsável pelo processo seletivo, depois de regulamentação.
Com a emenda aprovada, o texto permite a contratação de profissionais nível I a IV, além de médicos, técnico em enfermagem, enfermeiro e PEB I e II. O valor da hora trabalhada varia entre R$ 7,50 e R$ 170,00.
Os profissionais contratados de forma temporária serão para substituir servidores que foram exonerados ou que se aposentaram, além também de garantir o preenchimento das vagas deixadas por afastamentos transitórios e licenças “cujas ausências possam prejudicar sensivelmente a regularidade na prestação do serviço”, consta no texto. Aqueles que forem aprovados no processo seletivo ainda serão designados para a substituição de servidores afastados temporariamente por motivos de saúde, licença gestante ou quando a demanda for diminuta e insuficiente para o atendimento da população.
Entre as regras previstas, o contrato não poderá exceder dois anos. Os contratados terão direito a adicional de insalubridade ou periculosidade, adicional noturno, horas-extras, auxílio-transporte, auxílio alimentação e auxílio-saúde.
Emendas impositivas
Outro projeto aprovado na sessão foi o que autoriza o repasse de R$ 4,1 milhões para entidades assistenciais, beneficentes e médicas, por meio de indicações de vereadores. O texto é uma medida para cumprir com o acordo entre Executivo e Legislativo, já que as emendas impositivas vão passar a valer somente a partir do orçamento de 2025.
Do total, R$ 3.486.000,00 serão destinados para a Secretaria de Assistência Social que ficará responsável por dividir para 51 entidades indicadas pelos vereadores. Já a Secretaria de Saúde deverá receber R$ 605 mil e repassar para cinco instituições. O restante, ou seja, R$ 30 mil será destinado para a Secretaria de Bem-Estar Animal que deverá repassar para uma ONG.
Os demais projetos que estavam na ordem do dia tiveram votação adiada por falta de tempo.
