Erro técnico faz Mesa da Câmara anular votação do projeto que fixa o salário dos novos vereadores

A Mesa Diretora da Câmara anulou a votação do mérito do projeto que define o salário dos vereadores para a próxima legislatura. Ela dura quatro anos. Vai de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. O projeto recebeu duas emendas. Cada uma delas foi votada com um número de votos diferente. As duas deveriam ser votadas com as mesmas regras. A Mesa Diretora tem poderes para tomar essa decisão. A previsão é que os salários dos próximos vereadores sejam iguais aos dos atuais vereadores, sem aumento. Hoje eles são de R$ 5.907,00. O projeto volta para ser votado na próxima sessão.

As duas emendas são dos vereadores Gerson Furquim, Podemos, e da Mesa Diretora. A de Furquim, que foi rejeitada, estipula que o salário dos vereadores que serão eleitos em outubro deste ano devem receber um salário mínimo. A outra, aprovada, dobra o desconto em folha de pagamento para cada falta que o vereador cometer sem justificativa amparada em lei. Entretanto, por causa do erro, o projeto e as duas emendas voltam para ser votadas com o mesmo quórum, como determina o Regimento Interno da Câmara. 

A decisão foi publicada hoje no Diário oficial do Município. A votação será na décima segunda sessão ordinária do ano, dia 5 de maio.