Estadão apela ao STF para ver exames de Bolsonaro; Câmara Federal também pede resultados

O jornal O Estado de São Paulo entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos exames de Covid-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro no Hospital das Forças Armadas em Brasília. O jornal usa a lei de Acesso à Informação para obter os resultados. A publicação acredita que documentos que envolvem o presidente da República são públicos e todos devem ter acesso.

O presidente afirma que os exames deram negativo, mas que não mostra para preservar seu direito à privacidade, como cidadão. Três decisões judiciais anteriores obrigaram o presidente a revelar o resultado. Numa delas, a Advocacia Geral da União, AGU, apresentou um relatório onde afirma que eles deram negativo. A Justiça não aceitou e pediu os exames originais. Outras duas decisões reafirmaram que os exames são de interesse da sociedade e que eles devem ser apresentados ao público.

Mas uma decisão judicial, tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, STJ, ministro João Noronha, apontou que os exames são documentos pessoais e que Bolsonaro tem o direito de preservar sua intimidade como qualquer outro cidadão. O Estado de São Paulo apelou para a Corte Suprema. Não tem data para a apelação ser apreciada.

Para piorar a situação, na última segunda-feira, dia 11, a Câmara Federal também entrou nessa briga. Está solicitando a apresentação pública dos resultados dos exames. O requerimento da Câmara Federal tem que ser respondido em até sete dias. Nessa terça-feira, dia 12, jornais de circulação nacional dizem que esse assunto preocupa o Palácio do Planalto. Após os exames o presidente se reuniu em aglomerações populares e deu a mão a correligionários. Se um presidente mente, cabe a abertura de um processo de impeachment.

O jornal Valor Econômico, na sua edição de hoje, diz que o se o Palácio tiver que mostrar os exames estuda colocar a responsabilidade no secretário geral da presidência Jorge Oliveira. Os ofícios requisitando os exames foram dirigidos à ele, Seria uma forma, caso os exames tenham dado positivo, de evitar jogar a culpa em Bolsonaro. Oliveira pode sofrer uma ação no lugar do chefe.