Governo adia implementação da nova Lei de Licitações

A ministra da Gestão da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou, nesta quinta-feira (30), que o Governo Federal decidiu adiar para 2024 a implementação da nova Lei de Licitações. As regras passariam a valer no próximo sábado (1º).

A decisão foi tomada durante o último dia da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O evento, que está na vigésima quarta edição, reuniu chefes do Executivo de diversas cidades brasileiras que pressionaram pelo adiamento.

A defesa dos prefeitos para que seja aumentado o prazo de transição entre o modelo atual, em vigor desde 1993, e as novas regras. “O que a gente quer fazer nesse um ano […] é um grande projeto de capacitação dos servidores dos municípios de utilização da nova lei, que a gente entende que é melhor que a 8.666″, disse a ministra na convenção.

Por meio de nota, o prefeito Edinho Araújo (MDB), que também está em Brasília, comemorou a decisão. “Considero a nova lei de licitações como um grande avanço no setor público. Tem o objetivo principal de trazer modernidade e maior transparência nos processos licitatórios. O seu adiamento para 2024 foi um pedido feito pela maioria dos prefeitos para que os municípios tenham maior prazo para colocá-la em prática nesta transição”.

Segundo o Governo Federal, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) irá lançar, em maio, uma trilha de capacitação para servidores sobre a nova Lei de Licitações.