Política
Inclusão de cinco áreas no perímetro urbano são aprovadas pelos vereadores
Durante a sessão também foram discutidos o novo regime de gastos com despesas da Prefeitura e o reconhecimento do Instituto de Saúde da Faceres como Organização Social
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira, dia 27, a legalidade da inclusão de cinco novas áreas no perímetro urbano da cidade. Dois milhões e quatrocentos mil metros quadrados. Três áreas estão entre Rio Preto e a Vila Azul, uma entre Rio Preto e Onda Verde e a quinta na Região Norte. Além das obrigações legais, como a doação de 40% das terras para arruamentos e equipamentos públicos, como UBSs, Creches e escolas, os loteadores darão uma contrapartida de R$ 11,5 milhões à Prefeitura.
Esse dinheiro fará parte de um fundo de investimentos. O secretário de Governo, Jair Moreti, acredita que ele deve ser investido em escolas e creches. O vereador Marco Rillo, do PT, pede que ele seja investido em escolas e outros equipamentos públicos na região dos novos loteamentos. Levantamento da Prefeitura indica que os novos loteamentos resultarão em 4.906 lotes, com aproximadamente 20 mil novos moradores. Um total de aproximadamente 240 hectares. Foi a primeira votação, quanto à legalidade. Na semana que vem, serão votados o mérito da inclusão das áreas no perímetro urbano.
As próximas discussões deverão ser concentradas na capacidade que a região tem de absorver toda essa nova população que deverá, majoritariamente, se concentrar entre São Joé do Rio Preto e a Vila Azul. O impacto no trânsito, no atendimento na saúde e na rede municipal e estadual de ensino, entre outros. Além da ligação feita pela Avenida Potirendaba, a região vai receber ainda dois novos viadutos que farão a ligação passando sobre a rodovia BR-153 (um no final da Avenida Murchid Homsi e outro na região da Rua José Rodrigues Lisboa, no bairro São Francisco) .
Três urgências
Três projetos votados em regime de urgência foram aprovados. Dois enviados pelo prefeito Edinho Araújo e um do vereador Paulo Pauléra. Os projetos da Prefeitura mudam o regime de diárias e outras despesas pagas a funcionários públicos municipais em viagens que fazem à serviço e o outro autoriza a venda de uma área no Parque Tecnológico para a construção de um linhão da energia pela Companhia Paulista de Força e Luz. Projeto do vereador Paulo Pauléra inclui no calendário oficial o Dia Municipal do profissional de Educação Física, para possibilitar homenagem à categoria no mês de setembro.
Outro Projeto de Lei qualifica o Instituto de Saúde, da Faculdade de Medicina Faceres, como Organização Social. Esse reconhecimento vai permitir que o Instituto faça convênios e preste serviços à Secretaria de Saúde de Rio Preto. A partir de agora ele poderá receber dinheiro público. Sabe-se que a Faceres, além de desejar prestar serviços no Hospital Municipal anunciado pelo prefeito Edinho Araújo, para a Região Norte, também pretende construir um hospital escola próprio, na mesma região.
O último projeto aprovado é de autoria do vereador Renato Pupo, do PSD, declara de utilidade pública municipal o Instituto Mudar. Todos os dez projetos da sessão foram aprovados.
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