Julgamento de Valdomiro Lopes no STJ é adiado

O julgamento do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), marcado para ser realizado nesta quarta-feira (4), em Brasília, foi adiado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo foi movido pelo Ministério Público (MP) e questiona uma lei municipal que criou cargos comissionados.

O voto de vista partiu do Ministro Raul Araújo acolhendo os embargos de declaração, com efeitos modificativos e foi acompanhado pelos votos dos Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, este em retificação de voto, e Antonio Carlos Ferreira. Os Ministros Benedito Gonçalves e Maria Isabel Gallotti votaram no sentido de rejeitar os embargos de declaração e a Ministra Relatora, Laurita Vaz, pediu vista.

Os advogados de defesa de Valdomiro tentam reverter a condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) que considerou irregular a criação de 230 cargos em comissão dentro da Prefeitura. Junto com o ex-prefeito, o TJ condenou 13 vereadores que votaram a favor do texto durante a legislatura de 2009 a 2013.

O questionamento foi feito pelo promotor Sérgio Clementino, em 2021, e o julgamento em primeira instância terminou como improcedente. O MP recorreu e Valdomiro foi condenado com a suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, além de ressarcimento e multa, enquanto os vereadores envolvidos foram condenados a pagar R$ 3,9 milhões.

A Justiça chegou a determinar o bloqueio e penhora de bens dos então parlamentares.

O STJ não marcou nova data.