Justiça abre inscrições para jurados voluntários em Rio Preto

Moradores de Rio Preto e de outras cinco cidades da comarca já podem se inscrever para integrar o corpo de jurados do Tribunal do Júri. A Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal publicou o edital da 1ª edição do Programa Jurado Voluntário, que abre inscrições para cidadãos interessados em participar dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida.

O edital foi assinado pela juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, responsável pela Vara do Júri da Comarca de Rio Preto.

As inscrições são gratuitas e seguem abertas até 30 de agosto de 2026.

Como participar

Os interessados podem se inscrever de duas formas:

• Presencialmente, no Fórum de São José do Rio Preto, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 3.036, Centro, no 1º andar (sala 104) ou no 3º andar (sala 302), em dias úteis, das 13h às 17h;
• Por e-mail, encaminhando a documentação para riopretojurijecrim@tjsp.jus.br, com o assunto “Inscrição para Jurado Voluntário”.

No ato da inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais e apresentar cópias de documentos como RG ou outro documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado, certidão de antecedentes criminais e certidão de quitação eleitoral.

Quem pode ser jurado

De acordo com o edital, podem integrar a lista de jurados os cidadãos que atendam aos seguintes requisitos:

• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• ter mais de 18 anos;
• possuir boa conduta social e moral;
• não ter sido processado criminalmente;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• residir na comarca de São José do Rio Preto, que engloba os municípios de Bady Bassitt, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá, São José do Rio Preto e Uchoa.

A legislação também estabelece categorias de pessoas que são dispensadas do serviço do júri, entre elas prefeitos, vereadores, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores dessas instituições, policiais, integrantes das forças de segurança e militares da ativa.

Serviço público relevante

Embora o exercício da função seja voluntário e não remunerado, atuar como jurado é considerado um serviço público relevante. O Código de Processo Penal assegura alguns benefícios aos cidadãos convocados.

Entre eles estão:

• presunção de idoneidade moral;
• preferência, em igualdade de condições, em concursos públicos, licitações e promoções funcionais previstas em lei;
• proibição de desconto salarial nos dias em que o jurado comparecer às sessões do Tribunal do Júri, mesmo quando não integrar o Conselho de Sentença.

Como funciona o Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri é um órgão previsto na Constituição Federal e tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto, quando previstos na legislação.

Os jurados não precisam ter formação em Direito. Todos os anos, o juiz presidente organiza uma lista de cidadãos aptos a exercer a função. Para cada sessão de julgamento são convocados, no mínimo, 25 jurados. No dia do julgamento, sete deles são sorteados para compor o Conselho de Sentença, responsável por decidir, por votação secreta, sobre a culpa ou inocência do réu.

Segundo o edital, o objetivo do programa é fortalecer a participação popular no Poder Judiciário e ampliar o envolvimento da sociedade na prestação jurisdicional.

“O exercício da função de jurado representa importante contribuição para a democracia e para o sistema de Justiça, sendo oportunidade única de participação direta na aplicação da lei”, destaca o edital publicado pela Vara do Júri.

Lista definitiva será publicada em outubro

Conforme determina o Código de Processo Penal, a lista geral de jurados será publicada até 10 de outubro, podendo receber impugnações ou alterações até 10 de novembro, quando será divulgada em caráter definitivo.