Justiça suspende punições do Enamed e libera vestibular de medicina da Unilago

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições de ensino superior com base nos resultados do Enamed 2025. A medida beneficia a Unilago, em São José do Rio Preto, que fica liberada das restrições cautelares e poderá voltar a realizar vestibular para o curso de Medicina.

Na prática, a Justiça determinou que as punições baseadas no resultado da avaliação fiquem suspensas enquanto o caso continua sendo analisado. Entre as medidas que deixam de produzir efeito estão restrições que poderiam impedir ou limitar a abertura de novas vagas e processos seletivos.

A decisão foi concedida em ação apresentada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi). A suspensão é provisória e permanece válida até o julgamento definitivo da apelação.

A discussão não questiona a existência do Enamed como instrumento de avaliação dos cursos de Medicina, mas a forma como os resultados da edição de 2025 foram utilizados para aplicar punições às instituições.

Segundo a ABMES, algumas das regras e critérios utilizados na avaliação teriam sido divulgados posteriormente, o que teria prejudicado a previsibilidade do processo. Ao analisar o pedido, o TRF1 considerou que existem elementos suficientes para suspender as punições até que a questão seja julgada de maneira definitiva.

A Justiça também levou em consideração o risco de prejuízos difíceis de serem revertidos caso as restrições continuassem valendo enquanto o processo ainda estivesse em discussão.

Para a ABMES, a decisão abre espaço para que as entidades representativas das instituições de ensino e o MEC discutam ajustes no sistema antes da próxima edição do exame.

“O setor privado é um parceiro histórico do Ministério da Educação e defensor intransigente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), bem como tem convicção da relevância do Enamed para a indução da qualidade dos cursos de Medicina”, afirmou o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz.

Com a decisão, as restrições decorrentes do Enamed 2025 ficam suspensas para as instituições alcançadas pela ação. No caso da Unilago, o principal efeito imediato é a possibilidade de retomar a realização do vestibular de Medicina, enquanto a discussão judicial sobre a validade das punições segue em andamento.

Inscrições para o vestibular

As inscrições para o vestibular de Medicina da Unilago estão abertas a partir desta quinta-feira (6) e seguem até o dia 28 de agosto. As provas serão realizadas no dia 30 de agosto. Ao todo, são oferecidas 100 vagas, sendo 50% destinadas aos candidatos que realizarem o vestibular da instituição e 50% para ingresso por meio da nota do Enem.

As inscrições podem ser feitas pelo site unilago.riopreto.br.