Justiça determina arquivamento de processo contra prefeito de Bady Bassitt

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) determinou o arquivamento de um processo envolvendo o prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antônio Tobardini (PSDB). A investigação mostrou que, mesmo com a dispensa de licitação para a contratação de um laboratório de exames da cidade, não há danos aos cofres públicos.

De acordo com o processo, documentos entregues pela Prefeitura demonstram que o único laboratório de análises clínicas da cidade é contratado por meio de dispensa de licitação desde 1994. A última contratação, datada de 2020, também houve dispensa de concorrência com a justificativa de que a empresa é a única da cidade.

“Ao assumir a gestão municipal em 2017, [Tobadini] acabou por herdar prática já antiga no município, desenvolvida em razão das circunstâncias locais: uma cidade com cerca de 18 mil habitantes, contando apenas com um laboratório. Nota-se também a aplicação de preços conforme a tabela do SUS, inexistindo indícios de eventuais sobrepreços. De qualquer forma, a partir de 2020 adotou-se o registro de preços para se viabilizar as aquisições, superando o problema das contratações diretas”, destacou a relatora Claudia Fonseca Fanucchi. 

Ao seguir a indicação da Procuradoria Geral de Justiça, a magistrada ainda ressaltou que “restou evidenciada a inexistência de elementos suficientes para o apontamento de indícios mínimos de prática criminal, inviável o reconhecimento da falta de justa causa para a continuidade da persecução penal ou para o aprofundamento da apuração”, ao arquivar o processo.

O prefeito não foi localizado para comentar o caso.