Justiça rejeita cassação e determina retorno de conselheiro tutelar

O conselheiro tutelar Breno Santos Aragon reassumiu as funções nesta quinta-feira (8), em Rio Preto, após decisão da Justiça rejeitar o pedido de cassação do mandato e determinar seu retorno ao Conselho Tutelar. O afastamento havia sido determinado em março, por decisão liminar da Vara da Infância e Juventude, em ação civil pública movida pelo Ministério Público.

A informação sobre o retorno consta no Diário Oficial. Breno Aragon divulgou uma nota pública na qual afirmou que recebe a decisão “com serenidade e responsabilidade” e que o período de afastamento deixou aprendizados sobre o exercício da função pública e os limites entre manifestações pessoais e posicionamentos institucionais.

“Como cidadão, tenho o direito de expressar opiniões e criticar políticas públicas, mantendo essa posição pessoal separada da voz institucional. Quando a manifestação ocorre em nome do Conselho, deve observar suas atribuições legais, os deveres da função e as deliberações do colegiado”, afirmou.

O caso teve origem em denúncias relacionadas a publicações feitas por Breno Aragon em redes sociais. Em março, o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude, havia concedido tutela de urgência a pedido do Ministério Público e determinado o afastamento cautelar do conselheiro até o julgamento da ação. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Segundo a decisão que determinou o afastamento, o Ministério Público apontava que Breno Aragon teria utilizado a condição de conselheiro tutelar em manifestações de caráter político e críticas à administração municipal. Entre os conteúdos questionados estava uma publicação que utilizava a expressão “suicídio político”. O juiz havia considerado que as manifestações ultrapassavam, naquele momento, os limites da liberdade de expressão em razão da vinculação com a função pública.

Denúncias começaram em 2025

A controvérsia teve início antes da ação judicial. Em agosto de 2025, o vereador Bruno Moura (PL) encaminhou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Ministério Público representações contra Breno Aragon após uma publicação em rede social. O parlamentar pediu a abertura de procedimento administrativo, suspensão das atividades e aplicação das sanções cabíveis, incluindo a cassação do mandato.

Na época, Breno Aragon afirmou que a denúncia representava perseguição política e assédio judicial e disse que havia apagado o conteúdo das redes sociais.

O afastamento determinado em março ocorreu posteriormente, após o Ministério Público ingressar com a ação civil pública. Na decisão liminar, o magistrado também determinou que o CMDCA fosse comunicado para convocar o suplente enquanto durasse a suspensão.

Retorno

Na nota divulgada nesta quinta-feira, Breno Aragon afirmou que pretende retomar a atuação no Conselho Tutelar com foco na proteção de crianças e adolescentes e no atendimento às famílias. “Retorno com o compromisso renovado de proteger crianças e adolescentes, acolher suas famílias e utilizar os instrumentos legais para exigir que o poder público cumpra seus deveres e garanta direitos”, consta na nota.

O conselheiro também agradeceu às pessoas que, segundo ele, demonstraram solidariedade durante o período de afastamento e citou nominalmente o advogado Fabiano de Jesus, responsável por sua defesa.

Breno Aragon foi eleito para o Conselho Tutelar no pleito que definiu os integrantes do quadriênio 2024/2027 e está entre os cinco conselheiros do Conselho Tutelar Sul de Rio Preto.

A decisão que determinou o retorno não significa, necessariamente, o encerramento de todas as discussões relacionadas às manifestações feitas nas redes sociais. O processo judicial teve como objeto a ação proposta pelo Ministério Público e tramitou sob sigilo.