Ministério Público exige e Potirendaba altera decreto que ampliava horário de supermercados

O prefeito de Potirendaba, Flávio Alves, editou decreto municipal sexta-feira, dia 24, alterando decreto anterior de 17 de julho, por recomendação do Ministério Público Estadual. O novo decreto entrou em vigor neste sábado, dia 25. Basicamente ele revê o horário de funcionamento dos setores econômicos à luz das regras da fase 2, cor laranja, do Plano São Paulo de Flexibilização da Quarentena. Potirendaba está na fase 2, assim como todas as cidades da macrorregião de Rio Preto.

Segundo o novo decreto, ficam autorizados a funcionar 24h, sete dias por semana, hospitais, hotéis, serviços de guincho e postos de combustíveis. Farmácias, padarias, supermercados, mercearias, táxis, carros por aplicativo, serviços de gás, construção civil e indústrias podem abrir de segunda a sábado das 7h às 21h, e aos domingos das 7h às 12h. Nos mesmos dias e horários também podem prestar serviços bares, serv-festas, lojas de conveniência e lojas de venda de alimentos assados, desde que apenas no sistema delivery.

De 2ª a 6ª, das 7h às 18h, e aos sábados das 7h às 12h, podem clínicas médicas, consultórios dentários, óticas, veterinários, laboratórios, comércio de produtos para a saúde, bancas de jornais, lojas de material de construção, oficinas e borracharias, lojas de peças e acessórios para carros e motos, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos, transportadoras, realização de entregas e coleta de lixo. Feiras livres apenas aos domingos das 5h às 12h.

Estão liberados sem qualquer restrição de horários, respeitando-se o que permite o alvará de funcionamento, bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, e similares, desde que apenas através do delivery. Prestação de serviços como os públicos, escritórios de direito, despachantes, arquitetura, engenharia e de contabilidade, de segunda a sexta das 7h às 18h. Devem fechar aos sábados e domingos.

Continuam proibidos a abertura de academias, salões de beleza, barbeiros, cabeleireiros, salões de estética, academias, centros de esporte e academias de ginástica, clubes, qualquer atividade que gere aglomeração inclusive, atos religiosos. Também não podem abrir as portas as escolas públicas e particulares de ensino regular, de idiomas e as técnicas.

A fiscalização vai ficar a cargo da Guarda Civil Municipal e os estabelecimentos flagrados desrespeitando o decreto vão ser multados em aproximadamente R$ 600. Na terceira reincidência, o alvará será cassado. O decreto também dá os parâmetros para o distanciamento social. Os estabelecimentos devem exigir a obrigatoriedade do uso de máscara.