Redes Sociais

Cidades

Motoristas de transporte por aplicativo têm até 30 de setembro para se regularizar

Profissionais devem apresentar cópias de documentos pessoais e dos veículos às empresas dos Apps

Publicado há

em

Ads

Motoristas de transporte individual por meio de aplicativos têm até di 30 de setembro para regularizar a situação junto à Secretaria de Municipal da Fazenda e às empresas dos Apps.

Essa regulamentação está prevista na lei municipal 13.204, aprovada pela Câmara em 25 de junho e disponível no site da Prefeitura de Rio Preto.

A lei prevê prazo de 90 dias para os motoristas providenciarem a documentação pessoal e do veículo a ser utilizado no transporte de passageiros. Esse prazo começou a contar no dia da publicação – 28 de junho.

Dentro desse prazo, os motoristas devem apresentar cópias dos documentos pessoais e dos veículos às empresas responsáveis pelos aplicativos.

Ads

A partir de agora, os veículos utilizados nesse tipo de transporte não poderão ter mais do que 10 anos e devem ser emplacados no Município para exercer a atividade.

Aqueles motoristas que não se regularizarem dentro desse prazo e continuarem transportando passageiros ficarão sujeitos a medidas administrativas que incluem multa e apreensão do veículo, assim como abertura de processo crime após auto de infração dos agentes de trânsito.

A lista com o passo a passo para a regularização se encontra no site do Prefeitura.

Deixe um comentário

Responder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

AS MAIS LIDAS