Política
MP arquiva denúncia contra empresário por falta de provas de discriminação
Denúncia sobre possíveis práticas de assédio eleitoral foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou a representação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Rio Preto contra um empresário, apontado como um dos organizadores de um bloco de carnaval conhecido na cidade. A denúncia questionava declarações atribuídas ao empresário, consideradas discriminatórias contra pessoas identificadas como apoiadoras do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão foi assinada nesta terça-feira (17) pelo promotor de Justiça Carlos Romani, no âmbito da Promotoria de Justiça Cível. O arquivamento ocorreu porque, segundo o Ministério Público, não foram apresentados elementos concretos que comprovassem a exclusão de trabalhadores, artistas, fornecedores ou prestadores de serviços por causa de suas convicções político-partidárias.
Na representação, o PSOL relatou que o empresário publicou um vídeo nas redes sociais no qual teria afirmado que não manteria funcionários ligados ao PT, deixaria de contratar fornecedores, artistas e prestadores de serviços identificados com o partido e incentivaria outras pessoas a adotar a mesma postura.
Para o partido, as declarações ultrapassariam os limites da liberdade de expressão ao estimular a exclusão profissional e econômica por motivação política.
O PSOL também chamou a atenção para o fato de o empresário participar da organização de um bloco de carnaval conhecido na cidade, projeto cultural selecionado em chamada pública da Secretaria Municipal de Cultura, com previsão de recebimento de R$ 86 mil em recursos públicos. A sigla pediu que o Ministério Público verificasse se poderia haver discriminação na contratação de profissionais envolvidos na realização do evento.
Na avaliação do promotor, porém, a denúncia reproduziu as declarações atribuídas ao empresário, mas não identificou pessoas que tenham efetivamente perdido empregos, contratos ou oportunidades profissionais em razão de suas posições políticas.
A decisão também aponta que não foram encontrados indícios de que critérios partidários tenham sido utilizados na contratação de profissionais ou na execução do projeto cultural. Além disso, a documentação apresentada demonstrava apenas a seleção preliminar do bloco na chamada pública, sem comprovar irregularidades na concessão ou aplicação dos recursos municipais.
O promotor ressaltou que o recebimento de incentivo público não significa que todas as manifestações políticas particulares de pessoas ligadas ao projeto devam ser submetidas ao controle do patrimônio público. Para justificar uma investigação nessa área, seria necessário demonstrar indícios de uso discriminatório dos recursos ou de comprometimento da finalidade do projeto.
Investigação trabalhista
A representação já havia passado pela Promotoria de Justiça Criminal, que, em decisão de 5 de novembro, considerou que os fatos relatados não configuravam crime e determinou o encaminhamento de cópia do procedimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para análise de eventual assédio eleitoral ou discriminação nas relações de trabalho.
A Promotoria Cível também destacou que essa apuração deve ocorrer na esfera trabalhista, que possui atribuição específica para investigar possíveis práticas discriminatórias em contratações, demissões e manutenção de vínculos profissionais.
O arquivamento, segundo a decisão, não representa aprovação das declarações atribuídas ao empresário nem reconhecimento de que a conduta seria legal em todas as esferas. O documento ressalta que o Ministério Público poderá reavaliar o caso se surgirem provas concretas de discriminação coletiva ou irregularidades na utilização de recursos públicos.
O PSOL foi comunicado da decisão e poderá apresentar recurso fundamentado no prazo de dez dias. O partido também poderá recorrer diretamente à Justiça caso entenda que as manifestações atingiram seus direitos ou sua imagem institucional.
-
Cidades1 diaHomem é morto a tiros após discussão em Rio Preto
-
Cidades24 horasMorre criança de 11 anos que ficou gravemente ferida em acidente na BR-153
-
Cidades1 diaPolícia Civil investiga descarte de cães e gatos mortos em Rio Preto
-
Cidades1 diaAlerta de tempestade abre semana de calor e instabilidade na região
