MP denuncia consultor ligado ao Smart Rio Preto

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo contra seis pessoas por supostas fraudes na concessão dos serviços de resíduos sólidos de Bauru tem uma ligação direta com Rio Preto: um dos denunciados, Mário Luiz Silvério, consultor ligado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foi responsável técnico por estudos do Smart Rio Preto, participou de audiências públicas na Câmara e apresentou o modelo de parcerias público-privadas (PPPs) aos vereadores.

Silvério teve a prisão preventiva decretada pela Justiça de Bauru e é considerado foragido. Ele foi denunciado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) junto com outros cinco investigados por supostos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação e corrupção ativa e passiva.

A acusação envolve a concessão dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos de Bauru, estimada em R$ 5,2 bilhões por 30 anos. Segundo o MP, porém, a atuação do grupo não estaria restrita à cidade. A denúncia afirma que Bauru seria uma espécie de “projeto-piloto” e que os investigados discutiam a possibilidade de reproduzir o modelo em outros municípios.

Entre as cidades mencionadas pelos promotores estão Ribeirão Preto e São José dos Campos, além de Curitiba (PR) e Sinop (MT). Rio Preto não aparece, na denúncia, como uma das cidades para as quais o MP afirma ter identificado tratativas de expansão do suposto esquema.

A conexão com Rio Preto ocorre pela atuação de Silvério em projetos municipais de PPP e, principalmente, no Smart Rio Preto.

Consultor atuou no Smart Rio Preto

Silvério participou da estruturação do Smart Rio Preto como consultor da Fipe. O relatório final utilizado na modelagem do projeto é assinado por dois consultores da fundação, entre eles Silvério, que aparece como responsável técnico. A Fipe recebeu R$ 696 mil da Prefeitura para elaborar os estudos de viabilidade da PPP.

O Smart Rio Preto prevê uma concessão de 30 anos e envolve projetos de videomonitoramento, iluminação pública e mobilidade urbana. O consultor também participou de audiência pública na Câmara Municipal, em julho de 2025, para apresentar um relatório técnico sobre PPPs contratado pela Prefeitura. Na ocasião, foi apresentado como consultor da Fipe e especialista em concessões e parcerias público-privadas.

A participação de Silvério no projeto foi confirmada por diferentes veículos locais após a Operação Cavalo de Troia. O consultor considerado foragido pela Justiça foi responsável pela elaboração dos estudos do Smart Rio Preto.

O relatório da Fipe integra a licitação do Smart e Silvério assinou documentos relacionados ao projeto. A licitação de Rio Preto é alvo de questionamentos em uma ação popular, que aponta, entre outros pontos, supostas exigências que poderiam restringir a participação de empresas. A Prefeitura nega irregularidades no certame.

A investigação do Gaeco em Bauru, entretanto, não cita o contrato do Smart Rio Preto como objeto da apuração nem afirma que o projeto de Rio Preto tenha sido fraudado.

Prefeitura diz que não contratou consultor diretamente

Procurada após a operação, a Prefeitura de Rio Preto informou que não possui contrato diretamente com Mário Luiz Silvério. Segundo a administração, a contratação relacionada ao Smart Rio Preto foi realizada com a empresa responsável pela prestação dos serviços, e não com o profissional.

A Fipe, por sua vez, informou que afastou Silvério das atividades e rescindiu o contrato mantido com ele. A fundação afirmou ainda que acompanha as investigações e está à disposição das autoridades.

Além do Smart Rio Preto, a Fipe foi contratada pelo município para outros estudos, entre eles trabalhos relacionados à nova Planta Genérica de Valores (PGV) e à estruturação de uma PPP para reforma de escolas.

MP diz que modelo seria levado a outras cidades

Na denúncia, o Gaeco afirma que a concessão de resíduos sólidos de Bauru teria sido tratada pelos investigados como uma oportunidade para consolidar um modelo que poderia ser reproduzido em outros municípios. “O modelo delitivo concebido pelos denunciados não foi idealizado para aplicação isolada em um único município”.

Segundo os promotores, as provas obtidas durante a investigação indicariam que o grupo estaria estruturado para reproduzir a metodologia utilizada em Bauru em diferentes cidades, com adaptações locais.

Ribeirão Preto e São José dos Campos são citadas nominalmente na denúncia. Em relação a Ribeirão, o MP afirma ter identificado conversas sobre a expansão das atividades. Já São José dos Campos, segundo os promotores, aparecia nas discussões como possível local para reprodução do modelo.

A denúncia também menciona Curitiba. Segundo a investigação, a ex-secretária de Meio Ambiente de Bauru Cilene Chabuh Bordezan e o executivo da Estre Ambiental Hamilton Libório Agle, também denunciados, viajaram para a capital paranaense em julho do ano passado. O MP afirma que eles alegaram participação em evento ligado ao meio ambiente, mas que diligências indicaram reuniões com pessoas ligadas à Secretaria de Meio Ambiente de Curitiba.

Seis pessoas foram denunciadas

Além de Silvério, foram denunciados Cilene Chabuh Bordezan, ex-secretária de Meio Ambiente de Bauru; Vitor João de Freitas Costa, ex-secretário de Negócios Jurídicos; Sara Moura de Jesus, ex-secretária-adjunta de Meio Ambiente; Hamilton Libório Agle, executivo e CEO da Estre Ambiental; e Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da empresa.

A denúncia aponta suposta existência de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas entre agentes públicos, empresários e integrantes do núcleo técnico responsável pelos estudos.

Segundo o MP, Silvério já mantinha contato com integrantes do grupo antes mesmo da contratação formal da Fipe em Bauru. Os promotores afirmam ainda que o consultor teria participado de discussões relacionadas ao empreendimento e à sua atuação futura no projeto.

A acusação sustenta que a contratação da Fipe teria sido utilizada para conferir aparência de legitimidade aos procedimentos que, segundo o MP, eram manipulados pelo grupo. As afirmações fazem parte da denúncia e ainda serão submetidas à análise da Justiça.

Prisão e defesa

Silvério está entre os seis investigados que tiveram a prisão preventiva decretada. Ele ingressou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o pedido de liminar foi negado.

A Fipe informou que desligou o consultor e rescindiu o contrato com ele. As defesas dos demais denunciados também deverão se manifestar no decorrer da ação penal.

A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (PSD), não foi denunciada pelo Ministério Público.

A denúncia do Gaeco representa a acusação formal apresentada pelo Ministério Público. Eventuais responsabilidades criminais ainda serão analisadas pela Justiça.