Projeto prevê orçamento de R$ 4,36 bilhões para Rio Preto em 2027

A Prefeitura de Rio Preto prevê um orçamento de R$ 4,36 bilhões para 2027, conforme os números apresentados pela Secretaria Municipal de Planejamento durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (28), na Câmara Municipal. O valor considera as receitas e despesas da administração direta e indireta e supera a previsão de R$ 4,15 bilhões estabelecida anteriormente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A apresentação foi conduzida pelo secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, e por técnicos da pasta. Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Anderson Branco (Progressistas), o vereador Odélio Chaves (Podemos) e a secretária da Fazenda, Mary Brito.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima quanto o município deverá arrecadar e fixa as despesas previstas para o ano seguinte. A proposta ainda será analisada pelos vereadores, que poderão apresentar emendas antes da votação.

Do total de R$ 4,36 bilhões, R$ 3,29 bilhões correspondem à administração direta, que engloba a Prefeitura e a Câmara. Outros R$ 609 milhões são referentes ao Semae, R$ 458,8 milhões ao RiopretoPrev e R$ 3,4 milhões à Emcop.

Saúde e Educação concentram maiores valores

Entre as secretarias municipais, Saúde e Educação concentram os maiores volumes de recursos previstos para 2027.

A Saúde deverá contar com R$ 864,4 milhões, considerando recursos próprios e transferências. Do total, aproximadamente R$ 561 milhões seriam de recursos próprios. A previsão de aplicação equivale a 24,05% da receita resultante de impostos, acima do mínimo constitucional de 15%.

A Educação aparece na sequência, com previsão de R$ 773,9 milhões. O município estima aplicar 25,95% da receita resultante de impostos na área, também acima do mínimo constitucional de 25%.

Durante a apresentação, os técnicos ressaltaram que parte significativa do orçamento municipal já possui destinação vinculada, o que reduz a margem de decisão do Executivo sobre a aplicação dos recursos.

ISS lidera previsão de arrecadação

Entre as receitas próprias do município, o ISSQN aparece como principal fonte de arrecadação prevista para 2027, com R$ 548,6 milhões. Na sequência está o IPTU, com R$ 416,3 milhões, e o ICMS, com previsão de R$ 392,9 milhões.

A Prefeitura estima arrecadar R$ 2,24 bilhões em recursos próprios, classificados como Fonte 1. Outros recursos deverão vir de transferências estaduais e federais, fundos municipais, convênios e operações de crédito.

Somente em operações de crédito, estão previstos cerca de R$ 218 milhões. Segundo a equipe do Planejamento, aproximadamente R$ 211 milhões desse montante estão relacionados a recursos previstos para obras em 2027. O dinheiro, porém, será liberado conforme a execução dos projetos e das obras.

Fazenda aponta dificuldades na arrecadação de 2026

Durante a audiência, a secretária da Fazenda, Mary Brito, chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelo município na execução orçamentária de 2026.

Segundo ela, algumas receitas ficaram abaixo do previsto, enquanto as despesas e demandas das secretarias cresceram. Entre os exemplos citados estão o ICMS, o IPVA e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“As demandas são crescentes e a receita, infelizmente, não cresce na mesma proporção das demandas”, afirmou Mary.

A secretária também afirmou que a administração precisou fazer levantamentos nas secretarias para identificar recursos disponíveis, cancelar saldos e reorganizar dotações com o objetivo de fechar o exercício.

A declaração ocorreu após questionamento do vereador Odélio Chaves sobre o remanejamento de recursos da Saúde para outras áreas. O parlamentar afirmou que teve dificuldades para compreender a proposta encaminhada anteriormente pelo Executivo e questionou se houve secretarias que gastaram acima do inicialmente planejado.

Mary explicou que a administração enfrentou uma combinação de aumento das demandas e frustração de receitas. Segundo ela, operações de crédito que eram esperadas para o primeiro semestre não ocorreram no prazo previsto, além de outras receitas que também não se concretizaram.

“Aumento de demandas com frustrações de receitas, sejam elas previstas, sejam elas novas, isso gera um certo problema”, disse a secretária.

Ela afirmou ainda que a Prefeitura está fazendo um acompanhamento mais próximo dos orçamentos das secretarias para tentar ajustar as despesas até o fim do ano.

Emendas impositivas somam R$ 47,7 milhões

A proposta também prevê R$ 47,7 milhões para emendas impositivas dos vereadores em 2027. O valor corresponde a 1,55% da receita corrente líquida de 2026.

Pela regra apresentada durante a audiência, 50% dos recursos deverão obrigatoriamente ser destinados à Saúde. A outra metade poderá ser direcionada pelos vereadores para outras áreas e projetos.

Segundo o Planejamento, inicialmente os recursos ficam previstos nas dotações correspondentes e são posteriormente transferidos de acordo com as indicações dos parlamentares.

LOA deve ser votada até novembro

Depois da apresentação, o projeto da LOA seguirá para análise da Câmara Municipal. Os vereadores poderão apresentar emendas à proposta antes da votação.

A previsão informada durante a audiência é de que a matéria seja votada até 30 de novembro. Após a análise do Legislativo, o texto retorna ao Executivo para sanção ou eventual veto às alterações aprovadas pelos vereadores.

Prefeitura presta contas de metas de 2026

A mesma audiência também foi utilizada para a prestação de contas do Programa de Metas referente ao primeiro semestre de 2026.

Um dos exemplos apresentados foi o desempenho do Parque Tecnológico. A meta estabelecida para todo o ano era atender 90 empresas nos programas de pré-incubação, incubação e pós-incubação. Apenas no primeiro semestre, segundo os dados apresentados, foram atendidas 97 empresas, superando a previsão anual.

Também foram apresentados dados sobre eventos, palestras, encontros e visitas institucionais voltados à promoção da inovação. A meta anual era de 36 atividades e, até junho, já haviam sido realizadas 27.