Nova Secretaria de Segurança Pública vai custar R$ 2,6 milhões por ano

O Projeto de Lei Complementar que cria a Secretaria de Segurança Pública de Rio Preto traz o impacto financeiro estimado de R$ 2,6 milhões de gastos por ano. A proposta chegou à Câmara de Rio Preto nesta segunda-feira (10) e ainda não tem data para ser votado em plenário.

De acordo com a proposta, a nova pasta tem por finalidade “a formulação, articulação, coordenação e monitoramento das políticas públicas de segurança do patrimônio público, de proteção de bens, dos serviços municipais, bem como, prestar assistência aos cidadãos, prevenir e repreender a criminalidade em parceria aos órgãos de segurança instituídos”.

A criação da Secretaria de Segurança Pública irá modificar a atual Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança. A pasta, que atualmente é comandada por Amaury Hernandes, será responsável apenas pelo Trânsito e Transporte.

A nova secretaria será constituída de uma Corregedoria e uma Ouvidoria, que serão transferidos da pasta de Trânsito e Transporte. Também serão criados um Departamento de Ensino e Instrução, um Departamento de Administração e um de Execução Orçamentária.

O impacto financeiro previsto pela criação da Secretaria de Segurança Pública será de R$ 1,7 milhão, entre maio e dezembro deste ano. Para 2024, a previsão de custo é de R$ 2,6 milhões. O salário do chefe da pasta será o mesmo que o do prefeito, R$ 15.210,57.

Além do cargo de secretário, que deverá ser preenchido pelo atual vereador Jean Charles (MDB), ainda estão previstas a criação de cinco cargos de assessoria, sendo quatro para profissionais com nível superior, e a incorporação de dois agentes administrativos.

O texto ainda prevê algumas mudanças na futura pasta de Trânsito e Transportes. Com a mudança, serão incorporados mais dez agentes administrativos e um engenheiro eletricista na secretaria.

Na justificativa, o prefeito Edinho Araújo (MDB) pede para que a Câmara vote o projeto em regime de urgência. A proposta ainda será lida em plenário para depois ser encaminhada para as comissões permanentes. Só depois disso que estará pronta para ser votada pelos vereadores.