Novo Conselho de Cultura avança na Câmara

Em votação unânime, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais na sessão da Câmara desta terça-feira (21). O texto é uma renovação do atual colegiado que garante o aumento de membros, de 26 para 39.

A proposta mantém a representatividade do poder público e da sociedade civil, porém acrescenta a classe artística. O objetivo é que os membros contribuam na escolha e definição de projetos culturais para a cidade.

Entre os projetos que também foram aprovados pela Câmara está, em primeira discussão, a proposta de Diego Mahfouz (MDB) que cria um Programa de Atenção Integral ao Autismo”, além de uma alteração no Código Sanitário, para ampliar a possibilidade de uso da verba arrecada com multas e taxas para ações da Secretaria de Saúde, de autoria do Executivo.

Por fim, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados três projetos de resolução. Um, altera o prazo para entrega das homenagens pelos vereadores, reeleitos ou não. Outro regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. E o último reestrutura a Comissão de Gestores de Contratos, extingue a Comissão de Licitação e a figura do Pregoeiro, e institui a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados.

A sessão foi marcada pelas comemorações do Dia Internacional da Síndrome de Down. Juntamente com a fisioterapeuta Seomara Dias, Maria, de 6 anos, Maria Paula, de 14 anos, Gabriela, de 23 anos e Ana Lúcia, de 60 anos, falaram sobre a realidade da pessoa portadora da trissomia do cromossomo 21.

Estudantes da Famerp também reivindicaram o subsídio para alimentação dos alunos. A estudante Isadora Maffei, falou em nome do Centro Acadêmico de Psicologia e falou da necessidade, principalmente dos alunos dos últimos anos do curso em dias que fazem acompanhamento de pacientes.