Orçamento para 2024 para Rio Preto é de R$ 3,14 bilhões

O orçamento de Rio Preto para 2023 será de R$ 3.140.005.300 bilhões de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, nesta quarta-feira (26). As emendas impositivas deverão ficar com R$ 37,6 milhões da fatia.

A estimativa da Prefeitura sinaliza um aumento na previsão orçamentária para o ano que vem. Em 2023, o orçamento foi de R$ 2,9 bilhões. Em comparação ao que foi divulgado como estimativa para este ano, o valor é R$ 483 milhões a mais.

A receita líquida para a administração direta e indireta está prevista em R$ 2,45 bilhões para a Prefeitura, R$ 1,8 milhão para a Emcop, R$ 355 milhões para a Riopretoprev e R$ 333 milhões para o Semae.

Segundo o secretário de Planejamento e vice-prefeito Orlando Bolçone (União Brasil), entre as previsões, constam a previsão de que a Câmara terá 100% de energia limpa e que serão pagos 20,5 milhões de passagens do transporte público. “Este número corresponde à quantidade de passagens que serão pagas para cumprir os subsídios. O valor que será repassado para as empresas do transporte público corresponde a mais de 20 milhões de passageiros no ano”, explicou.

“A LDO dá a direção para a elaboração do orçamento de forma a adequá-lo aos objetivos e metas para aumentar a eficácia da administração e a execução das políticas públicas. Os números de hoje podem ser alterados de acordo com a dinâmica da economia até setembro, quando apresentaremos a Lei Orçamentária “, explicou Bolçone, na audiência.

A verba destinada para os repasses das emendas impositivas será separada na LDO. A fatia de 1,2% do orçamento, ou seja, cerca de R$ 37,6 milhões poderia ter sido destinada aos parlamentares. No entanto, foram separados R$ 8,5 milhões, R$ 29,1 milhões a menos. “A população vai poder ser contemplada porque já há previsão para o pagamento das emendas impositivas aprovadas por esta casa”, ressaltou o vereador Anderson Branco (PL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

A prerrogativa de emendas impositivas foi aprovada pela Câmara em novembro do ano passado. Com a medida em vigor, vereadores aprovaram alterações no orçamento, mas os repasses estão sendo questionados na Justiça pela Procuradoria Geral do Município, uma vez que não havia compatibilização do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

Programa de metas

Bolçone apresentou também os resultados do Plano de Metas em 2022, que estão alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU. Rio Preto é signatária dos ODS desde 2017.

 “’O governo municipal vem mantendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável e as diretrizes traçadas pela Organização das Nações Unidas. As secretarias e autarquias buscam, em suas ações, contemplar cada um dos dezessete objetivos determinados, que pretendem erradicar a fome, a miséria, oferecer educação e saúde de qualidade, saneamento básico, combate às alterações climáticas”, afirmou Bolçone.

As principais metas seguem três indicadores: desenvolvimento institucional, desenvolvimento urbano e ambiental, e desenvolvimento social.