Pandemia promove transformação digital no Judiciário brasileiro

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que o Brasil é um dos países com o maior sistema judiciário do mundo, com 92 tribunais. Não só isso, mas também um enorme número de processos em tramitação, cerca de 80 milhões. Neste cenário, é fundamental que a administração seja eficiente e um dos melhores caminhos para isso é o uso pleno da tecnologia.

A boa notícia é que houve grande avanço na digitalização de processos — 108 milhões de causas tiveram início em versão digital de 2008 a 2018. E durante a pandemia, ferramentas online estão sendo utilizadas por varas e tribunais, ambientes conhecidos por certo tradicionalismo, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho.

Para o consultor do Instituto AJA Luís Pedrosa os tribunais estão “acordando para a tecnologia”. Pastas e agendas compartilhadas, reuniões por videoconferência, aplicativos que ajudam na comunicação e na distribuição de tarefas aos servidores são exemplos inimagináveis há cerca de pouco tempo atrás.

Ele cita o caso da corregedoria do Tribunal de Justiça de Tocantins, que vem construindo indicadores mais modernos para acompanhar as unidades e, assim, selecionar aquelas com maior necessidade de correção. A ideia é desenvolver um sistema de monitoramento das unidades judiciárias via indicadores e painéis eletrônicos que com certeza servirá de referência para outros tribunais.

“A Corregedoria tradicional analisa poucos processos escolhidos por amostragem e desta forma perde a oportunidade de agir de forma mais assertiva. Além disso a presença física demanda muito mais recurso do que o necessário e reduz a capacidade da Corregedoria de atuar nas unidades realmente problemáticas”, diz Pedrosa.

Prescrição e audiências presenciais

No âmbito das varas criminais a prescrição é problema grave em todo o país. Com o uso da tecnologia, a situação muda drasticamente.  No Tocantins, por exemplo, pretende-se adotar o índice de prescrição, que ao ser acompanhado periodicamente ajuda as unidades a ter mais atenção ao fato e a diminuir a fração de processos que prescrevem.

Outra questão que foi melhorada com o uso de tecnologia são os recursos gastos com audiências, que consomem não só o tempo do magistrado e dos servidores, como também mandados cumpridos pelos oficiais de justiça.  Cada audiência frustrada ou redesignada por motivos evitáveis é um enorme desperdício. As audiências eletrônicas, principalmente com réus presos, vieram para reduzir o enorme custo do aparato de segurança necessário, e viabilizar o testemunho de partes geograficamente distantes.

Ritmo de digitalização acelerado

O Processo Eletrônico vem substituindo os processos físicos em praticamente todos os tribunais. Nos últimos 24 meses, o ritmo de digitalização de autos físicos e migração para sistemas eletrônicos de tramitação propiciou que mais de 85% do acervo atual esteja já em formato eletrônico na Justiça Federal e 100% dos processos já são eletrônicos na Justiça do Trabalho.

“A dificuldade é que isso não basta. É preciso extrair dos sistemas de tramitação informações que permitam gerenciar o trabalho: localizar gargalos no fluxo, não deixar processos paralisados por muito tempo, acompanhar a tramitação. Essas boas práticas estão sendo introduzidas através da Administração Judicial Aplicada”, conta Pedrosa.

Apesar da dificuldade inicial, o professor crava que o processo eletrônico é um caminho promissor porque elimina muitas atividades pouco inteligentes, por exemplo, juntadas de petição, numeração de páginas, carga de autos: “a organização do trabalho é que maximiza a produtividade dos servidores e traz maior empenho, propósito e melhor qualidade de vida à equipe”