Polícia Federal deflagra a operação para combater descaminho de vinhos importados

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 26 de julho, a “Operação Sarmento” que visa a reprimir a prática do crime de descaminho de vinhos estrangeiros importados ilegalmente.

A investigação, que teve início em maio deste ano e contou com o importante apoio da PRF (Polícia Rodoviária Federal), resultou na apreensão de 660 (seiscentos e sessenta) garrafas de vinho descaminhados, quantidade estimada em aproximadamente R$100.000,00 (cem mil reais), em valor de mercado dos produtos.

Ontem à noite (25) o investigado foi preso em flagrante pela PRF transportando grande quantidade de garrafas de vinho de origem estrangeira importadas ilegalmente, e, concomitantemente, a PF deu cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva contra ele. Hoje de manhã Policiais Federais cumpriram um mandado de Busca e Apreensão em sua residência e foram apreendidas diversas caixas de vinho sem a documentação que comprove sua regularidade fiscal. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP).

O investigado já teve mercadorias apreendidas várias vezes e foi preso em flagrante em duas ocasiões. Na penúltima ocorrência foi solto mediante o pagamento de fiança, mas, logo após ser liberado, voltou a vender os vinhos importados ilegalmente por meio de redes sociais e aplicativos de conversas.

Ficou caracterizado, portanto, que o indivíduo preso é recorrente no delito de descaminho e tem, na prática desse crime, seu principal meio de sustento, revelando a habitualidade criminosa, o que justificou sua prisão preventiva.

O artigo 334 do Código Penal pune o crime de descaminho que consiste em fraude ao pagamento de imposto de importação de produtos adquiridos no exterior, devendo-se destacar que, além do imposto que deixa de ser recolhido, os comerciantes que trabalham obedecendo a legislação também são diretamente prejudicados, pois os preços praticados pelos “concorrentes” são bem inferiores aos de mercado, em razão do não recolhimento do tributo.

A pena prevista para o descaminho é de 1 a 4 anos de reclusão, mas neste caso existe a comprovação da habitualidade delitiva, o que aumenta esta pena de um sexto a dois terços por se tratar de crime continuado.  

A Operação foi denominada de “Sarmento”, que se trata do “Ramo da Videira”, e necessita ser podado para dar bons frutos.