Prazo para prefeitura apresentar solução para favela é prorrogado

A pedido da Secretaria de Habitação de Rio Preto, a Justiça prorrogou por mais 15 dias o prazo estipulado à Prefeitura para apresentar solução para retirar famílias que vivem na favela, no bairro Vila Itália. O prazo final venceu na quinta-feira, dia 6, mas foi prorrogado por mais 15 dias. A prefeitura estuda ainda estratégias e realiza reuniões para retirar os moradores do local. Levantamento feito em fevereiro pela Defensoria Pública revela que mais de 230 famílias vivem no assentamento em condições precárias. Entre elas, estão pelo menos 166 crianças e adolescentes, sem as mínimas condições de saneamento básico. Na época da pesquisa, o defensor público Júlio Tanone afirmou que pelo menos 60% das famílias assentadas não contam com assistência em programas de transferência de renda. “O que chama atenção é a extrema vulnerabilidade da comunidade. A maioria vive com um salário mínimo ou menos. Uma parcela declarou que não possui renda nenhuma. Identificamos que muitos que ali estão ocuparam aquele espaço por falta de emprego. A falta de renda pressionou as famílias irem para aquele local garantindo o mínimo para sobrevivência” disse.

Para a defensora pública Bruna Molina, a reintegração de posse das terras e a retirada das famílias a força não resolverá o problema, apenas mudaria a comunidade de endereço. “Não adianta tirar essas famílias de lá com ordem judicial e força policial porque elas vão para outros lugares. Essas famílias não vão sumir do mapa só por uma ordem de reintegração. Se mudarão para outros pontos, vão invadir outros espaços ou se mudarão para debaixo do viaduto. Então, precisamos ser realistas e verificar locais dignos para essas famílias”, afirmou Bruna.

O local onde foram construídos os barracos, aproximadamente há dois anos – começou com menos 30 barracos, hoje conta com 250 família – é motivo de disputa judicial. Os proprietários do terreno exigem a reintegração de posse e pedem o despejo das famílias que ali vivem, mas atualmente o processo está parado na Justiça até que uma medida definitiva seja tomada em relação à retirada dos moradores.

Questionada sobre o assunto, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou, por meio de nota, que após ter o pedido de prorrogação do prazo atendido fará uma reunião onde irá definir as ações que serão executadas na favela da Vila Itália. Ainda de acordo com o documento, desde o início da gestão do prefeito Edinho Araújo, a favela foi monitorada para que nenhuma família invadisse o local. “Também foram disponibilizados assistentes sociais e de saúde para resolver os problemas mais graves dos moradores. Todos são acompanhados por agentes comunitários de saúde e por assistentes sociais”, consta.