Prefeito de Rio Preto descarta anistia para multas no período de pandemia

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), descartou a possibilidade de anistiar pessoas e empresas das multas aplicadas durante o período de pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (24), por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

O posicionamento de Edinho vai contra a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O chefe do Executivo do Estado encaminhou uma encaminhou um texto à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que autoriza o perdão das infrações de pessoas físicas e jurídicas.

Segundo a Prefeitura de Rio Preto, desde o início da pandemia, foram aplicadas mais de 1.797 multas ou advertências. Deste total, 265 foram pagas, 70 parceladas, 165 inscritas na Dívida Ativa e 26 ações ajuizadas.

A arrecadação com multas aplicadas durante a pandemia está em torno de R$ 882 mil, sendo que as penalidades já pagas ou parceladas por pessoas físicas somam um total de R$ 48.756,00. Já as empresas pagaram R$ 651.422,00 em multas desde o início da pandemia. O valor parcelado pelos empresários passa de R$ 182 mil.

Além do prefeito, o secretário de Saúde, André Baitello, também foi contra a suspensão da cobrança das multas. “Depois de um longo período difícil em que os dedicados funcionários da Saúde atuaram com empenho para evitar mortes durante a pandemia da covid-19, o prefeito Edinho Araújo e o secretário municipal de Saúde, André Baitello, são totalmente contra qualquer tipo de anistia a pessoas e empresas que não cumpriram as regras, algumas delas consideradas duras, mas necessárias, para evitar novos casos da doença e em respeito também àqueles que já pagaram”, diz a nota.

A Prefeitura ainda trabalha para cobrar 1.271 autuações. As penalizações estão em processo de inscrição na Dívida Ativa.