Prefeitura edita decreto para reduzir despesas com pessoal durante a pandemia

A Prefeitura de Rio Preto tomou uma série de medidas para conter os gastos públicos com pessoal por causa da queda na arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. O decreto será publicado no Diário Oficial desse sábado, dia 18 de abril.

Entre as medidas, está a suspensão da antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais e o corte do pagamento de um terço das férias dos servidores que, segundo a Prefeitura, está prevista em lei.

Também estão congelados os concursos públicos em andamento e a admissão de novos estagiários e as nomeações para cargos públicos, além das admissões em empregos públicos. A ressalva é para os cargos de direção, chefia e assessoramento e nomeações necessárias aos serviços definidos como essenciais no combate do Covid-19.

O decreto libera as contratações emergenciais definidas por ato normativo das Secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento e o recebimento de remuneração por substituições de chefias, ficando a cargo do superior hierárquico a responsabilidade por eles assumirem os serviços.

O decreto subscrito pelas secretarias municipais de Administração, Saúde, Planejamento, Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município dispõe ainda sobre os concursos públicos municipais. As medidas foram tomadas levando em consideração a queda na arrecadação municipal.

No entanto, fica mantido aos funcionários das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Defesa Civil, funcionários do SEESMT e Guarda Municipal com direito a licença prêmio. Mas, para os funcionários de outros setores, a licença prêmio será gozada no mês de aniversário do servidor em 2021. Sem pagamento em dinheiro.

“Os cortes são necessários, pois não temos nenhuma indicação neste momento de que a economia irá se recuperar e, consequentemente, melhorar a arrecadação municipal”, afirmou o secretário de Administração, Luis Roberto Thiesi.

“A cautela é necessária. Além da arrecadação em baixa, temos que direcionar a maioria dos recursos financeiros para atender a pandemia de Covid-19”, explicou o secretário Israel Cestari, do Planejamento.

As medidas poderão ser revistas se houver recuperação da arrecadação municipal.

O outro lado

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Preto, Sanny Braga Lima, disse que “as medidas adotadas pela administração só penalizam ainda mais os servidores,  principalmente os que estão  na linha de frente” e que “infelizmente todas as decisões tomadas pela gestão desde o início da pandemia, sempre tiveram como norte principal a economia financeira”. Para Sanny, “é com decepção e preocupação que nós do Sindicato acompanhamos este movimento que a cada novo decreto ou portaria, traz aos servidores um sentimento de tristeza e revolta”.