Procon solicita que marcenaria devolva valores a clientes

O Procon de Rio Preto realizou nesta quinta-feira (3/3) uma reunião com representantes da marcenaria Atual Requinte, que decretou falência e encerrou suas atividades em fevereiro, deixando clientes sem os produtos que haviam comprado. A instituição recebeu 22 reclamações de consumidores, solicitando a entrega dos produtos ou a devolução de valores pagos.

O departamento de fiscalização do Procon notificou a empresa, que nomeou advogado e um representante legal para a reunião desta quinta-feira. Eles apresentaram uma proposta de devolução de valores dividida em até 20 parcelas mensais. O Procon recusou a proposição e solicitou melhorias na forma de pagamento, inclusive com a análise caso a caso.

“Quando uma empresa ou um prestador de serviço pega um valor e não devolve ou não presta o serviço, em tese, é crime de estelionato, podendo ainda a situação se enquadrar no artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor, relativa à falsa informação”, afirma o diretor do Procon de Rio Preto Jean Dornelas. Como a empresa manteve o contato com os consumidores, inicialmente foi afastada a aplicação do artigo 171 do Código Penal, referente ao crime de estelionato.

Na próxima quarta-feira, dia 9, serão apresentadas propostas individualizadas para devolução de valores a cada consumidor, com correção monetária e multa contratual de 10% em favor do cliente. Em caso de não pagamento, será aplicada uma nova multa de 30%, com antecipação de parcelas. Além disso, o descumprimento converte o acordo em título executivo, que pode até ser levado à Justiça e resultar na penhora de bens. De acordo com o diretor do Procon, essas medidas são uma forma de segurança para os consumidores em relação ao cumprimento do acordo.

O Gazeta noticiou o caso. Confira a reportagem completa aqui.