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Procon-SP notifica seis aplicativos de entrega por venda de bebidas alcoólicas a menores

As empresas têm até o dia 10 de novembro para responderem aos questionamentos do Procon-SP.

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O Procon-SP notificou as empresas Rappi, James Delivery, Daki Store, Uber, Zé Delivery e iFood solicitando explicações sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores, prática que infringe a Lei Estadual 14.592/2011. 

As empresas deverão apresentar as seguintes informações: 

– quais as políticas empregadas para controle das vendas; 

– como é feita a checagem da idade do consumidor para efetuar a compra de bebidas alcoólicas; 

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– quais outras medidas são utilizadas para coibir a contratação dos serviços de aquisição e entrega de bebidas alcoólicas por menores; 

– quais providências são adotadas quando da constatação de que o pedido é realizado por menor. 

As empresas têm até o dia 10 de novembro para responderem aos questionamentos do Procon-SP. 

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