Proibido por lei, Uber chega nesta quarta-feira, dia 1º, em Rio Preto

O aplicativo Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, chega oficialmente nesta quarta-feira, dia 1º, a partir das 14h, a Rio Preto. Será a 42ª cidade no Brasil a receber o sistema. Entretanto, existe na cidade a lei municipal 11.802, de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), que proíbe o uso desse tipo de aplicativo. A norma foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) em 2 de setembro de 2015. De acordo com o primeiro artigo da lei, “fica proibido no âmbito da cidade o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos”, consta.

O texto direciona a punição ao motorista que oferece o serviço e não ao usuário. O valor da multa foi definido por meio de decreto do Poder Executivo em 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale atualmente a R$ 2.707,50. Agentes da Prefeitura já estão fiscalizando o cumprimento da norma – que se estende a qualquer serviço semelhante de transporte, exceto taxistas devidamente registrados. A oficialização do aplicativo em Rio Preto veio por meio de uma das páginas da empresa no Facebook, “Uber Rio Preto”, onde há uma postagem informando que “Uber já é uma realidade em Rio Preto! Faça parte deste progresso em mobilidade urbana e ganhe dinheiro levando pessoas de um lugar ao outro”.

Ainda segundo a postagem do aplicativo, o serviço é considerado uma ótima maneira para quem quer se tornar próprio chefe e ganhar dinheiro dirigindo. “A maioria das pessoas pode dirigir na plataforma Uber”, consta.

Em Rio Preto, o modelo de serviço oferecido será o Uber-X, que é o mais simples e acessível. Para ser um motorista Uber é preciso ter um veículo, que seja modelo 2008 ou acima, com quatro portas e ar-condicionado funcionando. Em outra postagem, a equipe do Uber afirma que “pretende ser parte da cidade oferecendo à população uma alternativa acessível, moderna e eficiente, para que os rio-pretenses deixem seus carros particulares em casa e vivam ainda mais a cidade”.

Justificativa

No projeto que deu origem à lei, Pauléra afirma que “no que tange ao uso de aplicativos para a oferta de transporte remunerado em carros particulares, ressaltamos que essa é uma atividade privativa dos profissionais taxistas, portadores de certificação especifica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço, conforme Lei Federal N° 12.468, de 26/agosto/2011 que regulamenta a profissão” (Colaborou Ademir Terradas)