Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual

Um Projeto de Lei que institui o ‘Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual’, a ser desenvolvido nas escolas das redes pública e particular está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, o deputado federal carioca Aureo Ribeiro (Solidariedade) disse que a ideia decorre da iniciativa que criou o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública, previsto na Lei Federal 14.540, que institui o ‘Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal’, em vigor desde o dia 3 de abril de 2023.

“O objetivo do projeto é abarcar não apenas o combate e a prevenção do assédio sexual ocorridas no ambiente educacional, mas todo e qualquer tipo de violência praticada contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, afirmou Ribeiro.

Pela proposta, o programa será implementado nos sistemas de ensino federal, estadual, distrital e municipal. Ele terá dois eixos temáticos: “Prevenção e Combate ao Assédio Sexual”, no ambiente escolar; e “Prevenção e Combate à Violência Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes”, dentro ou fora da escola.

Entre outros, serão objetivos do programa prevenir e combater a prática do assédio sexual nas instituições de ensino, capacitando docentes a reconhecerem sinais de violência sexual sofrida por crianças e adolescentes, e instruir e orientar pais, familiares e responsáveis, a partir da identificação da vítima e do agressor.

Caberá ao Ministério da Educação oferecer aos sistemas de ensino os materiais informativos a serem utilizados na capacitação e na divulgação do programa. As instituições de ensino encaminharão ao ministério, anualmente, relatórios com as eventuais ocorrências de assédio sexual e sobre o andamento do programa. (Com informações de Agência Câmara de Notícias)