Proposta para internação involuntária deve prever reinserção de dependentes na sociedade

Depois que o Executivo vetou o Projeto de Lei que criava um Programa de Internação Involuntária em Rio Preto, o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), realizou o primeiro debate com autoridades em torno do assunto, nesta segunda-feira (13). Ao todo, 34 representantes participaram do encontro, entre eles, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias civil e militar, além de secretários, comunidade terapêutica e o juiz Evandro Pelarin, presidente do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

A comissão para elaboração de uma nova proposta foi uma exigência do prefeito Edinho Araújo (MDB) depois do veto ao texto inicial, de Pauléra, alegando vício de iniciativa. O objetivo é unir a sociedade para debater e elaborar uma nova forma de atendimento para os dependentes químicos da cidade.

Pauléra, que a princípio recusou a debater o projeto de autoria dele, agora abriu o diálogo e avaliou a reunião como produtiva. “Muito positiva. Tivemos a presença de 34 pessoas representando entidades e instituições, como Judiciário, Defensria, Saúde, Assistência Social e muitos outros. Assunto é sério e demanda responsabilidade. Acredito que, pelas falas e leis citadas aqui, estamos encontrando solução, um termo para criar uma regulamentação municipal”.

O debate se dá em torno de dois eixos. A situação das pessoas em estado de dependência e os procedimentos para a internação involuntária e posterior porta de saída no pós-internação. O defensor público Júlio Tanone lembrou que comunidades terapêuticas que fazem tratamento voluntário de dependentes químicos precisam se adequar à legislação para se tornarem clínicas especializadas e estarem aptas a receber pacientes de internação compulsória ou involuntária.

O juiz Evandro Pelarin e o secretário de Governo Jair Moretti defenderam a adequação das comunidades para que o problema da dependência química possa ser atacado e aumentar a rede de atendimento e tratamento dos dependentes. “Podemos adequar a legislação. Alguma coisa tem de ser feita, se puder enquadrar as comunidades em clínicas, dentro da legalidade, deve ser feito. Comunidade pode ser clínica, desde que cumpra as normas exigidas pela legislação federal e estadual”, disse Moretti.

A representante do Conselho Regional de Psicologia, Janaína Simão, falou sobre o grande desafio da internação e a reinserção do paciente na sociedade. “Pessoa não vai ficar internada o resto da vida. Precisamos debater quais serviços a gente precisa para o pós-internação. Senão, a pessoa volta para o vício”.

Já o representante do Sincomércio, João Passos, reforçou que outro tema a ser atacado é a distribuição de alimentos nas ruas e avenidas da cidade. Segundo ele, apesar dos pedidos do Comitê, instituições de caridade continuam com a prática, que tem prejudicado os empresários, principalmente da região central. “Precisamos de uma lei para regulamentar a distribuição de alimentos nas ruas. Todo dia são marmitas, garrafas pet, jogadas pelas ruas, entupindo bueiros”.

Para o representante das comunidades terapêuticas, Willian Tomás Arruda, o trabalho de recuperação desenvolvido por essas instituições é importante e as comunidades têm interesse na regularização da situação para “atender as pessoas com mais qualidade.”

Pauléra informou que deve convocar uma segunda reunião dentro de 15 ou 20 dias para já encaminhar e elaboração da minuta, ou seja, para definir o texto a ser apresentado.